Responsabilidade civil nos casos de adultério à luz da teoria dos punitive damages

Abstract

O presente artigo possui como objetivo analisar a utilização do instituto da responsabilidade civil nos casos de adultério considerando a teoria dos punitive damages e suas funções no direito civil. Para tanto, a princípio serão demonstrados os deveres de cônjuges e companheiros previstos no Código Civil de 2002. Além disso, será apresentado o modo como o adultério tem sido tratado nas legislações brasileiras desde o século XVII. Após, considerando revisão bibliográfica e julgados pelo país, verifica-se que caberá reparação nos casos de adultério apenas se comprovada situação humilhante ou vexatória para a vítima. Sugere-se a seguir, de forma contrária, que o mero adultério é ato ilícito a ser reparado por violar cláusula geral de boa-fé, de caráter objetivo. Sendo assim, pretende-se concluir pela aplicação dos punitive damages a fim de, além de compensar a vítima pelos danos, punir o infrator e servir de exemplo para que outras pessoas não cometam a mesma infração.