A função social da empresa para a jurisprudência: uma análise dos julgados dos Tribunais de Justiça do Rio De Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Distrito Federal e do Superior Tribunal de Justiça

Abstract

Este artigo almejou compreender qual o conceito de função social da empresa para a jurisprudência (analisando as decisões dos tribunais de justiça do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Distrito Federal e do Superior Tribunal de Justiça) e de que modo ele é utilizado. De início, realizou-se levantamento bibliográfico sobre a relevância da empresa, e sobre a evolução do conceito de função social. Em seguida,foi ressaltada a relevância da pesquisa jurisprudencial sobre o tema, e os critérios e objetivos utilizados na pesquisa para obtenção de resultado eficaz. Ao final, conclui-se que, de acordo com a jurisprudência, o conceito de função social não foi delimitado em quase metade dos casos analisados, e na outra parcela, o conceito jurídico mostrou-se fluído e indeterminado, permitindo aos julgadores a interpretação de acordo com o contexto atual e o caso concreto, buscando assim, diluir o engessamento prejudicial do sistema jurídico, sem demasiada discricionariedade e ilimitado poder aos magistrados.