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https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/2860| Título: | Cláusulas pétreas e constituições estaduais |
| Autor(es): | Silveira, André Luiz Souza da |
| Orientador(es): | Branco, Paulo Gustavo Gonet |
| Palavras-chave: | Direito Constitucional;Poder Constituinte;Cláusulas pétreas;Federação;Estados-membros |
| Data de submissão: | Jun-2019 |
| Editor: | IDP/EAB |
| Citação: | SILVEIRA, André Luiz Souza da. Cláusulas pétreas e constituições estaduais. 2019. 100 f. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) – Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2020. |
| Resumo: | Esta dissertação analisa a compatibilidade teórica das cláusulas pétreas com as Constituições Estaduais. Estuda-se o Poder Constituinte Originário e ambas as espécies de Poder Constituinte Derivado, delimitando-se seus conceitos, características e principais aspectos. Abordam-se os limites materiais ao Poder Constituinte de Reforma, descrevendo-se as principais correntes doutrinárias, suas espécies e a teoria de Carl Schmitt relacionada. Analisam-se as Constituições dos Estados-membros brasileiros e a jurisprudência a fim de identificar o tratamento dado para as cláusulas pétreas no âmbito estadual. |
| URI: | https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/2860 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado Acadêmico em Direito Constitucional |
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| Dissertação_ ANDRÉ LUIZ SOUZA DA SILVEIRA _MESTRADO EM DIREITO_2019.pdf | 735.78 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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