O espaço dos transexuais nos estabelecimentos prisionais

Abstract

Este artigo almejou a compreensão da efetivação dos direitos dos transexuais dentro dos estabelecimentos prisionais, bem como a necessidade de um espaço exclusivo. De início foi possível entender a evolução do conceito de gênero na sociedade e como ele é importante para definir diversos segmentos na nossa sociedade, além do conhecimento da realidade da discriminação dos transexuais em seu cotidiano. Após isso, foi feito um panorama sobre os princípios constitucionais e sobre a Lei de Execução Penal. Por fim, é feita uma análise de como se daria a efetivação por parte do Estado para dar efetividade aos direitos fundamentais dos transexuais.

This article aimed at understanding the realization of transsexuals' rights within prisons, as well as the need for an exclusive space. At first, it was possible to understand the evolution of the concept of gender in society and how important it is to define various segments in our society, in addition to knowing the reality of discrimination against transsexuals in their daily lives. After that, an overview was made of the constitutional principles and the Law of Penal Execution. Finally, an analysis is made of how it would be implemented by the State to give effect to the fundamental rights of transsexuals.