Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3599
Título: | Os efeitos sucessórios da paternidade socioafetiva |
Autor(es): | Medeiros, Giulia Borghi Tamura |
Orientador(es): | Carvalhal, Ana Paula Zavarize |
Palavras-chave: | Paternidade;Socioafetividade;Filiação;Sucessão |
Data de submissão: | 2021 |
Editor: | IDP/EAB |
Citação: | MEDEIROS, Giulia Borghi Tamura. Os efeitos sucessórios da paternidade socioafetiva. 2021. 23 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2022. |
Resumo: | O artigo discorre sobre a viabilidade e amplitude dos efeitos sucessórios nas relações de
paternidade socioafetiva. Tal análise se baseia na equiparação das relações socioafetivas de
parentesco com as relações biológicas de parentesco, feita pelo Supremo Tribunal Federal no
Tema 622, que ao reconhecer a socioafetividade jurisprudencialmente evidenciou a
inexistência de previsão legal para tais relações familiares. O estudo feito perpassa as
estruturas familiares presentes no ordenamento jurídico, os efeitos sucessórios gerados por
estas, como também a origem destes direitos familiares e sucessórios embasados na Função
Social da Família. Se propondo a investigar a introdução de novos modelos de estruturas
familiares no ordenamento jurídico. Apresentando-se inclusive sugestão de alteração
legislativa quanto à inclusão de filhos afetivos como herdeiros necessários, em face da regra
constitucional descrita no Artigo 227, §6º. |
Abstract: | This article discourse about the feasibility and the extent of the succession effects in socioaffective parenting relationships. Such analysis is based on the equalization of socio-affective paternity relationships with biological paternity relationships, made by the Supreme Federal Court in Theme 622, which, by recognizing the socio-effectiveness jurisprudentially, emphasized the inexistence of legal provision for such family relationships. The study pervades the family structures present in the legal system, the succession effects generated by them, as well as the origin of these family and inheritance rights based on the Social Function of the Family. Proposing to investigate the introduction of new models of family structures in the legal system, along with a suggestion for legislative change regarding the inclusion of affective children as necessary heirs, in view of the constitutional rule described in Article 227, §6º. |
URI: | https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3599 |
Aparece nas coleções: | Trabalhos de Conclusão de Curso (Graduação) |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
TCC_ GIULIA BORGHI TAMURA MEDEIROS _2020.pdf | 142.84 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.