‘Dos delitos e das penas’ e os direitos humanos: reflexões sobre o sistema penal

Abstract

Este estudo teve como objetivo compreender a obra Dos delitos e das penas e sua influência na construção e continuidade dos direitos humanos, bem como conhecer a história da formação dos Direitos Humanos, para então poder identificar se a obra de Beccaria possuiu influência direta ou indireta na formação desses direitos. Para tanto, foram utilizados como instrumento para coleta de dados a pesquisa bibliográfica, feita por meio de análise de artigos, revisão de livros, anotações e fichamentos utilizados como referencial teórico que serviram para contextualizar, comparar os problemas vividos no século XVIII e no século XXI acerca dos direitos humanos dentro do sistema penal contemporâneo. A partir da análise foi possível perceber a importância da obra Dos Delitos e Das Penas no desenvolvimento e perpetuação dos direitos humanos, ainda que indiretamente, por meio de críticas, apontamentos e sugestões feitas por Beccaria que impactaram o pensamento de relevantes filósofos iluministas e pessoas politicamente ativas em sua época. Destacou-se também o desenvolvimento da cultura social por intermédio da literatura como forma de ampliar o sentimento de empatia pelo próximo para a criação de um ambiente favorável ao florescimento dos direitos humanos no século XVIII.

This study aimed to understand the work of On Crimes and Punishments and its influence on the construction and continuity of human rights, as well as to know the history of the formation of human rights, so as to be able to identify whether Beccaria's work had a direct or indirect influence on the formation of these rights. For this purpose, bibliographic research was used as an instrument for data collection, through the analysis of articles, book reviews, annotations and files used as a theoretical reference that served to contextualize, compare the problems experienced in the 18th and 21st centuries regarding human rights within the contemporary penal system. From the analysis of data it was possible to perceive the importance of On Crimes and Punishments in the development and perpetuation of human rights, even if indirectly, through criticisms, notes and suggestions made by Beccaria that impacted the thinking of relevant Enlightenment philosophers and politically active people in his time. The development of social culture through literature was also highlighted as a way to broaden the feeling of empathy for others in order to create a favorable environment for the flourishing of human rights in the 18th century.