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https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3764| Título: | Corrupção passiva |
| Autor(es): | Pereira, Maria Helena |
| Orientador(es): | Lochagin, Gabriel |
| Palavras-chave: | Corrupção passiva;Administração pública;Vantagem indevida;Corrupção qualificada |
| Data de submissão: | 2022 |
| Editor: | IDP/ EAB |
| Citação: | PEREIRA, Maria Helena. Corrupção passiva. 2022. 34 f. Monografia de especialização (Pós graduação em Finanças Públicas e Administração Orçamentária) - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Goiânia, 2017. |
| Resumo: | Este trabalho tem como objetivo o estudo de crime de corrupção passiva previsto no artigo 317 do Código Penal. O combate efetivo à corrupção passiva é um enorme desafio que impõe ao Estado, cabendo ao operador do direito estudar o assunto com a finalidade de bem aplicar o dispositivo e também para buscar, no ordenamento jurídico, instrumentos legais disponíveis para essa missão. O estudo trata também da relação entre a corrupção passiva e alguns dos outros crimes previstos no Código Penal e outros tipos similares fixados na Legislação. Por fim, examina a possibilidade de aplicação de dispositivos das Leis 8.429/92, 9.34/95 e 9.613/98, em reforço ao amplo reforço ao combate que se deve opor aos crimes praticados contra a administração pública, em especial a corrupção passiva. |
| URI: | https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3764 |
| Aparece nas coleções: | Trabalhos de Conclusão de Curso (MBA) |
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