A jurisdição nos crimes cibernéticos : os limites da jurisdição penal e o papel do estado no combate à criminalidade cibernética

Abstract

O presente trabalho tem como proposta compreender a relação entre a jurisdição e os crimes cibernéticos em vista de um ofendido brasileiro presente no território nacional, questionando a possibilidade de o Poder Judiciário brasileiro ser apto a exercer a sua jurisdição para todo e qualquer delito realizado por meios informáticos em que a vítima seja um nacional. Para tanto, deve-se compreender como a internet funciona, isto é, a sua arquitetura, de forma que se possa entender o fenômeno a que se está a estudar, assim como o conceito de jurisdição e o seu desenvolvimento ao decorrer do tempo. Além disso, analisa-se a importância da cooperação jurídica internacional diante das inovações tecnológicas.

The present work aims to understand the relation between jurisdiction and cybercrimes in view of a Brazilian offended that is inside the national territory, questioning the possibility of the Brazilian Judicial Power to exercise its jurisdiction for all and any crimes that uses computerized means on which the victim is a national. For this purpose, it is important to understand how the internet works, i.e., its architecture, in a way that it can be understood what is the phenomenon that we are currently studying, as well as the concept of jurisdiction and its development in the course of time. In addition, the importance of the international judicial cooperation is analyzed in the face of the technological innovations.