Reforma política e o distritão: uma análise na PEC 327/2017

Abstract

Esta monografia visa debater os aspectos tanto positivos quanto negativos da possível implementação, no Brasil, do sistema majoritário nas eleições para a Câmara dos Deputados, pautado num sistema eleitoral distrital puro de grande proporção. Tal sistema vem sendo chamado recentemente, em âmbito nacional, de sistema do Distritão. Para fundamentar a discussão, o presente trabalho de conclusão de curso inicia-se por uma contextualização histórica dos sistemas políticos no Brasil. Após tal contextualização, serão apresentados os principais modelos de sistemas eleitorais assim como algumas de suas variações. Em seguida, aborda-se os diversos problemas associados à representatividade política. Explica-se o fato de que tanto o sistema de representação proporcional quanto o sistema majoritário possuem problemas para tornar a representação política uma realidade efetiva. São discutidos os conflitos entre representatividade e governabilidade. Assim, esta dissertação encerra-se ao expor a proposta de emenda constitucional, de autoria do deputado federal Miro Teixeira, a qual prevê a alteração do texto constitucional para que as eleições à Câmara de Deputados sejam realizadas pelo sistema majoritário, e não mais pelo proporcional.

This monograph aims to discuss both positive and negative aspects of the possible implementation, in Brazil, of a majority system in elections for the Chamber of Deputies, based on a pure district electoral system of great proportion. This system has been recently called, in the case of Brazil, as The “Big District” system. To support the discussion, this monograph begins with a historical contextualization of the political systems in Brazil. After such contextualization, the main types of electoral systems will be presented as well as their variations. After it, the various problems associated with political representation are discussed. It is explained that both the proportional representation system and the majority system have problems to make political representation an effective reality. The conflicts between representativeness and governance are discussed. This monograph closes by presenting the proposed constitutional amendment authored by the federal congressman Miro Teixeira, which provides for the amendment of the constitutional text so that the elections to the Chamber of Deputies will be held by the majority system, and no longer by the proportional system.