A prova indiciária no enfrentamento à criminalidade econômico-financeira

Abstract

O tema que se propõe a pesquisar abrange os ramos do direito penal e mais especificamente do direito processual penal. A presente pesquisa visou enfrentar o problema da suficiência da prova indiciária, mais especificamente no contexto da criminalidade econômico-financeira, marcada pela tutela de bens jurídicos supraindividuais, por novos tipos de perigo abstrato e, consequentemente, por ampliações no sistema de imputação de responsabilidade penal. O trabalho, por meio de revisão bibliográfica e estudo de caso, adotou o método hipotéticodedutivo, já que, mesmo compromissado com a proposição originária, submeteu a hipótese a diversas tentativas de falseamento ao longo do enfrentamento do problema. Ao final, o objetivo do trabalho foi sustentar a hipótese de que a sentença condenatória baseada exclusivamente em indícios, sobretudo na criminalidade econômico-financeira, é plenamente capaz de derrotar a presunção de inocência, sem prejuízo de qualquer garantia constitucional, já que a prova indireta não detém menor peso probatório em relação à prova direta.

The main theme of this research covers the branches of Criminal Law and more specifically Criminal Procedural Law. The present research aimed to face the problem of the sufficiency of circumstantial evidence, more specifically in the context of economic criminality, marked by the protection of supra-individual legal interests, by new types of abstract danger and, consequently, by expansions in the criminal liability imputation system. The work, through a bibliographic review and study case, adopted the hypothetical-deductive method, since, even committed to the original proposition, it submitted the hypothesis to several attempts at falsification throughout the confrontation of the problem. In the end, the objective of the research was to support the hypothesis that the conviction based exclusively on circumstantial evidence, especially in economic criminality, is fully capable of defeating the presumption of innocence, without prejudice to any constitutional guarantee, since circumstantial evidence does not have less evidential weight than direct evidence.