A reclamação constitucional no Supremo Tribunal Federal: um instrumento de superação do entendimento firmado em controle abstrato de constitucionalidade

Abstract

Este artigo tem como finalidade analisar em que medida o Supremo Tribunal Federal, no exercício da jurisdição constitucional, pode utilizar a reclamação constitucional como instrumento e revisão, ou até mesmo de superação total dos precedentes firmados em controle abstrato de constitucionalidade. Para isso, abordaremos alguns dos aspectos mais relevantes do instituto do ponto de vista doutrinário, analisando, especialmente a evolução jurisprudencial acerca das suas finalidades e possibilidades. Serão apresentados precedentes demonstrando a sua aplicação tanto no controle difuso quanto no controle concentrado de constitucionalidade, para , em seguida, abordar dois casos paradigmáticos em que o STF, ao julgar a reclamação, superou entendimento exarado em âmbito de Ação Direta de Inconstitucionalidade, quais sejam, a Rcl 4.374/PE.

The purpose of this article is to analyze to what extent the Federal Supreme Court, in the exercise of constitutional jurisdiction, can use the constitutional claim as a review instrument, or even complete overrun its precedents signed in abstract constitutionality control. To this end, we will discuss some of the most relevant aspects of the institute from a doctrinal perpective, analyzing, in partcular, the jurisprudencial evolucion regarding its purposes and possibilities. Precedents will be presented demonstrating their application in both diffuse control and in the concentrated control of constitutionality. At the end, notes, including of a critical nature, will be presented in relation too the understanding drawn up by Rcl. 4.374/PE.