A busca pela tutela das minorias de forma eficaz frente aos Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário

Abstract

A atual estrutura estatal deixa dúvidas quanto à tutela dos direitos de classes menos favorecidas no contexto social político. Esta situação de desamparo propicia a fragilidade da soberania do povo – considerado poder absoluto - exercida através de representantes escolhidos pelo sufrágio universal, na medida em que não representa os interesses de toda a coletividade de indivíduos e sim, apenas de parcelas da sociedade que detêm representação política. Quando se imagina a construção de um sistema democrático, numa ótima brasileira, não há muitas dúvidas sobre o seu público alvo: a maioria. Não resta claro quiçá palpável a real intenção dos responsáveis pela adoção de políticas públicas favoráveis a esta específica categoria de pessoas. A partir desta premissa, as minorias não constituem uma margem relevante para a adoção de medidas que visem restringir as dissidências nocivas de direitos fundamentais afetados existentes. Apesar de existirem estruturas normativas que visem a proteção de direitos fundamentais, nenhuma delas se mostra verdadeiramente eficiente, ensejando uma iniciativa de readequação com vistas ao fortalecimento da participação do individuo. Tentar compreender em que medida a opressão a estes grupos de pessoas denominados minorias, vivenciada no palco dos três poderes (executivo, legislativo e judiciário) e vislumbrar uma solução para que não tenham mais a garantia de seus direitos fundamentais afetados, em especial a redefinição do alcance ao princípio constitucional da igualdade é o objetivo primeiro deste trabalho. Dessa forma, para elaboração do presente estudo, adota-se a metodologia de pesquisa bibliográfica de autores que tratam do tema e da interpretação de normas legais e infralegais, tal qual a Constituição da República Federativa do Brasil e o Pacto de São José da Costa Rica, bem como serão apontados gráficos informativos com o intuito de tornar claro e compreensível os fatos a serem enfrentados.

The current State structure leaves doubts about the defense of rights of least favored classes in the social political context. This situation of helplesness favors the fragility of people‟s sovereignty – considering the absolute power – performed through the representatives chosen from the universal suffrage inasmuch as it does not represent the interests of the entire collectivity of individuals, but only of portions of society that hold political representation. When imagining the construction of a democratic system, in na ideal Brazilian system, there are no doubts about its target audience: the marjority. There are no doubts that the real intention of the responsibles for the adoption of public policies in favor of this specific category of people. From this the minorities don´t represent a relevant margin to approve measures that aim to restrict deleterious dissents of existent affected fundamental rights. Although there are normative structures which aim the protection of these rights, none of them are actually effective, entailing an iniciative of readjustment with a view to strengthening the participation of the individual. Making an effort to understand in which level the oppression of these group of people called minorities, ecnountered in the three branches of the government (executive, legislative and judiciary) and envisioning a solution to not have their fundamental rights affected, specially the redefinition of the achievement of the constitutional principle of equality is the main goal of this paper. Lastly, in this present study, it has been adopted a methodology based on bibliographic research of authors who deals this theme and with the interpretation of regulatory provision, along with the Constitution of the Federative Republic of Brazil, the Pact of San Jose of Costa Rica and some informative graphics which have the purpose of making clear and comprehensible the facts which will be debated.