O dano existencial e a incorporação no direito administrativo brasileiro

Abstract

O dano existencial, fruto da constante evolução da responsabilidade civil, originário do direito italiano, paulatinamente vem sendo reconhecido como uma figura autônoma em relação aos outros danos não patrimoniais, mostrando-se possível a sua incorporação ao direito administrativo brasileiro, em estrita observância ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.

The existential damage, the result of the constant evolution of civil liability, originating in Italian law, has gradually been recognized as an autonomous figure in relation to other non -pecuniary damages, showing that its incorporation into Brazilian administrative law is possible, in strict compliance with the principle constitution of human dignity.