A ideologia autoritária na práxis jurídica brasileira: o Estado Novo no Estado contemporâneo

Abstract

A presente dissertação visa investigar “se” e “como” a tradição autoritária antiliberal brasileira, desenvolvida na primeira metade do século XX por autores como Alberto Torres, Oliveira Viana, Azevedo de Amaral e Francisco Campos, ainda influencia as nossas práticas sociais. A partir dos caracteres gerais que informam a ideologia autoritária, como o diagnóstico da realidade e as propostas políticas formuladas por seus autores, pretendemos investigar a presença dessa estrutura autoritária na cultura jurídica brasileira. Com essa pretensão, a pesquisa propõe-se a examinar como ela se formou e como permanece no pensamento e no senso comum dos juristas, nas práticas e nos julgamentos, especialmente nos tribunais superiores. A hipótese é que o estatismo civilizacional, derivado e legitimado na ideia da incapacidade do povo de realizar as escolhas políticas que determinam os rumos da nação (apoliticidade da plebe), influencia, decisivamente, a prática do poder no Brasil, tornando mais moroso o processo de redemocratização iniciado com a promulgação da Constituição Federal de 1988. Para tanto, como exemplo da manifestação dessa herança cultural, proceder-se-á uma análise da discussão recente sobre a presunção de inocência, cotejando a essência da das razões articuladas para justificar a defesa da sociedade em prejuízo de um direito fundamental, com a função majoritária das cortes supremas, defendida por Luís Roberto Barroso. O objetivo geral é demonstrar a presença dos caracteres fundantes da ideologia autoritária, que culminou no governo de Getúlio Vargas, no constitucionalismo contemporâneo brasileiro, sobretudo no exercício invertido do denominado neoconstitucionalismo.

The present dissertation aims to investigate “if” and “how” the Brazilian anti-liberal authoritarian tradition, developed in the first half of the 20th century by authors such as Alberto Torres, Oliveira Viana, Azevedo de Amaral and Francisco Campos, still influences our social practices. From the general characteristics that inform the authoritarian ideology, such as the diagnosis of reality and the political proposals formulated by its authors, we intend to investigate the presence of this authoritarian structure in the Brazilian legal culture. With this intention, the research proposes to examine how it was formed and how it remains in the thinking and common sense of jurists, in practices and in judgments, especially in higher courts. The hypothesis is that civilizational statism, derived from and legitimized in the idea of the people's inability to make the political choices that determine the course of the nation (apoliticality of the plebs), influences, decisively, the practice of power in Brazil, making the process more time consuming. of redemocratization initiated with the enactment of the Federal Constitution of 1988. To this end, as an example of the manifestation of this cultural heritage, an analysis of the recent discussion on the presumption of innocence will be carried out, comparing the essence of the reasons articulated to justify the defense of society to the detriment of a fundamental right, with the majority function of the supreme courts, defended by Luís Roberto Barroso. The general objective is to demonstrate the presence of the founding characters of the authoritarian ideology, which culminated in the government of Getúlio Vargas, in contemporary Brazilian constitutionalism, especially in the inverted exercise of the so-called neoconstitutionalism.