Desperdício alimentar: um estudo de soluções para avanço da sustentabilidade por meio da regulação

Abstract

O desperdício alimentar é um grave problema global que abrange questões econômicas, ambientais e sociais. Estima-se que mais de 30% da comida produzida é perdida anualmente, o que resulta em alto impacto ambiental, uso ineficiente de recursos e agrava a situação de insegurança alimentar. Apesar de alguns esforços, como a publicação da Lei 14016/2020, não há uma regulamentação efetiva que consiga mitigar o problema, principalmente com o Código do Consumidor, que lança sobre a indústria alimentícia pesada responsabilidade frente aos alimentos comercializados. Neste contexto, torna-se imprescindível examinar a viabilidade de uma regulamentação mais abrangente, além de investigar iniciativas públicas e privadas de sucesso em âmbito global, com o objetivo de fomentar o debate sobre potenciais soluções para a mitigação do desperdício alimentar. Tal discussão é fundamental para subsidiar estratégias que contribuam de maneira efetiva para o enfrentamento da fome no Brasil e internacionalmente.

Food waste is a serious global issue that encompasses economic, environmental, and social concerns. It is estimated that over 30% of food produced is lost annually, resulting in significant environmental impact, inefficient resource use, and exacerbating food insecurity. Despite some efforts, such as Brazil’s Law 14.016/20, there is no effective regulation to mitigate the problem, especially considering the Consumer Code, which places heavy responsibility on the food industry regarding the food sold. Therefore, it is essential to examine the feasibility of more comprehensive regulation, in addition to investigating successful public and private initiatives on a global scale, with the aim of fostering debate about potential solutions for mitigating food waste. Such a discussion is fundamental to subsidize strategies that effectively contribute to the fight against hunger in Brazil and internationally