Áreas de interesse
Comunicação
Direito
Administração pública
Economia
Submissões recentes
Pré visualização não dipsonível
Marcas de posição: uma análise acerca dos critérios de distintividade marcária no INPI sob a ótica...
Este trabalho objetiva analisar o exame do INPI acerca da distintividade marcária e a registrabilidade das marcas de posição no Brasil, se fundamentando em questões primordiais, tais como o significado de uma marca, seu valor no mercado, outras implicações relacionadas e como esses aspectos se manifestam na prática, buscando, por fim, responder a seguinte pergunta: Os critérios de avaliação...
Este trabalho objetiva analisar o exame do INPI acerca da distintividade marcária e a registrabilidade das marcas de posição no Brasil, se fundamentando em questões primordiais, tais como o significado de uma marca, seu valor no mercado, outras implicações relacionadas e como esses aspectos se manifestam na prática, buscando, por fim, responder a seguinte pergunta: Os critérios de avaliação...
Pré visualização não dipsonível
O critério da singularidade após a alteração normativa da lei de licitações e contratos administrativos:&#x...
A Administração Pública, responsável pela gestão dos interesses coletivos, frequentemente se depara com situações que demandam expertise jurídica especializada para lidar com questões complexas e desafios legais. Nesse contexto, a contratação de um escritório de advocacia emerge como uma prática essencial, garantindo a correta prática do fluxo administrativo e a escorreita aplicação das...
A Administração Pública, responsável pela gestão dos interesses coletivos, frequentemente se depara com situações que demandam expertise jurídica especializada para lidar com questões complexas e desafios legais. Nesse contexto, a contratação de um escritório de advocacia emerge como uma prática essencial, garantindo a correta prática do fluxo administrativo e a escorreita aplicação das...
Pré visualização não dipsonível
A reclamação como instrumento de superação de precedentes no recurso especial repetitivo no Superior Tribun...
O presente trabalho tem como objeto de pesquisa a reclamação como instrumento de superação de precedentes firmados em recurso especial repetitivo no STJ. Nesse sentido, a dissertação propõe responder ao seguinte problema de pesquisa: “É possível a superação desses precedentes estabelecidos por meio dos recursos repetitivos no STJ pela via da reclamação?”. Na busca de possíveis respostas...
O presente trabalho tem como objeto de pesquisa a reclamação como instrumento de superação de precedentes firmados em recurso especial repetitivo no STJ. Nesse sentido, a dissertação propõe responder ao seguinte problema de pesquisa: “É possível a superação desses precedentes estabelecidos por meio dos recursos repetitivos no STJ pela via da reclamação?”. Na busca de possíveis respostas...
Pré visualização não dipsonível
A problemática da responsabilidade tributária de grupo econômico
A problemática da responsabilidade tributária de grupo econômico é tema de debates e diferentes abordagens pelo fato de não haver lei que defina, especificamente, seus contornos para aplicação em matéria tributária, de forma a vincular todos as ordens parciais de poder. Este trabalho adotou o viés de pesquisar premissas básicas assentadas em precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF)...
A problemática da responsabilidade tributária de grupo econômico é tema de debates e diferentes abordagens pelo fato de não haver lei que defina, especificamente, seus contornos para aplicação em matéria tributária, de forma a vincular todos as ordens parciais de poder. Este trabalho adotou o viés de pesquisar premissas básicas assentadas em precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF)...
Pré visualização não dipsonível
Liberdade e autonomia privada: a recusa da pessoa natural a tratamento médico-hospitalar e os limites...
A pesquisa proposta tem como objetivo explorar a temática da liberdade e autonomia privada relacionadas à recusa de tratamento médico-hospitalar, bem como os limites da atuação do Estado diante dessa escolha. Por meio do diálogo entre o Direito Constitucional e o Direito Civil, serão examinados os direitos fundamentais, a dignidade da pessoa humana, a bioética, a relação médico-paciente...
A pesquisa proposta tem como objetivo explorar a temática da liberdade e autonomia privada relacionadas à recusa de tratamento médico-hospitalar, bem como os limites da atuação do Estado diante dessa escolha. Por meio do diálogo entre o Direito Constitucional e o Direito Civil, serão examinados os direitos fundamentais, a dignidade da pessoa humana, a bioética, a relação médico-paciente...
Pré visualização não dipsonível
O controle de constitucionalidade de decretos presidenciais: sistematização e parâmetros
O presente trabalho visa ao estudo do controle de constitucionalidade de Decretos editados pelo Presidente da República, à luz da Constituição da República de 1988. O objetivo é examinar a sindicabilidade (ou aptidão) de Decretos presidenciais para serem analisados em sede de controle concentrado de constitucionalidade. Além disso, também figura como objetivo deste estudo a análise dos ...
O presente trabalho visa ao estudo do controle de constitucionalidade de Decretos editados pelo Presidente da República, à luz da Constituição da República de 1988. O objetivo é examinar a sindicabilidade (ou aptidão) de Decretos presidenciais para serem analisados em sede de controle concentrado de constitucionalidade. Além disso, também figura como objetivo deste estudo a análise dos ...
Pré visualização não dipsonível
Candidaturas avulsas como expressão democrática da liberdade de associação
O presente estudo visa analisar as candidaturas independentes e suas decorrências, diante do déficit de democracia interna nos partidos políticos o qual, muitas vezes, é empecilho às candidaturas. Também tratar-se à da violação à livre associação resultante da exigência de filiação para candidatar-se, bem como da forma de alteração adequada de tal exigência. Finalmente, examinar-se-ão as ca...
O presente estudo visa analisar as candidaturas independentes e suas decorrências, diante do déficit de democracia interna nos partidos políticos o qual, muitas vezes, é empecilho às candidaturas. Também tratar-se à da violação à livre associação resultante da exigência de filiação para candidatar-se, bem como da forma de alteração adequada de tal exigência. Finalmente, examinar-se-ão as ca...
Pré visualização não dipsonível
Corrupção e lavagem de dinheiro: desafios contemporâneos dos limites punitivos da autolavagem de dinheiro
O Direito Penal Econômico, nos últimos tempos, tem protagonizado intensas discussões no cenário jurídico brasileiro. Nesta seara, a punição da autolavagem é um dos temas controvertidos da lavagem de dinheiro, principalmente quando o delito de corrupção passiva figura como antecedente. Em razão de o crime de lavagem de ativos ser naturalmente complexo e ostentar cada vez mais independênc...
O Direito Penal Econômico, nos últimos tempos, tem protagonizado intensas discussões no cenário jurídico brasileiro. Nesta seara, a punição da autolavagem é um dos temas controvertidos da lavagem de dinheiro, principalmente quando o delito de corrupção passiva figura como antecedente. Em razão de o crime de lavagem de ativos ser naturalmente complexo e ostentar cada vez mais independênc...
Pré visualização não dipsonível
A Súmula n. 436 do STJ e seus efeitos na constituição do crédito tributário
O presente estudo examina qual é o fundamento para a criação da Súmula no 436 do STJ, analisando as razões de decidir do Tribunal para sua edição. O objetivo do trabalho é verificar de que forma a constituição definitiva do crédito tributário poderia ocorrer sem a participação da autoridade administrativa, uma vez que o lançamento é atividade vinculada e privativa. A metodologia empreg...
O presente estudo examina qual é o fundamento para a criação da Súmula no 436 do STJ, analisando as razões de decidir do Tribunal para sua edição. O objetivo do trabalho é verificar de que forma a constituição definitiva do crédito tributário poderia ocorrer sem a participação da autoridade administrativa, uma vez que o lançamento é atividade vinculada e privativa. A metodologia empreg...
Pré visualização não dipsonível
A inclusão de critérios relativos à igualdade de gênero nas compras públicas do Sebrae São Paulo
A pesquisa discute a inclusão de critérios de igualdade de gênero nas compras públicas do SEBRAE São Paulo. Para isso, aborda os desafios enfrentados no contexto da equidade de gênero no mundo dos negócios: preconceitos de gênero, dupla jornada que afeta as mulheres no mundo do trabalho e que, por consequência, reflete em menores salários, dificuldades de acesso das mulheres a cargos de ges...
A pesquisa discute a inclusão de critérios de igualdade de gênero nas compras públicas do SEBRAE São Paulo. Para isso, aborda os desafios enfrentados no contexto da equidade de gênero no mundo dos negócios: preconceitos de gênero, dupla jornada que afeta as mulheres no mundo do trabalho e que, por consequência, reflete em menores salários, dificuldades de acesso das mulheres a cargos de ges...
Pré visualização não dipsonível
O princípio da publicidade e a definição de parâmetros gerais de restrição de acesso a dados pess...
A tese demonstrou que a publicidade dos atos processuais é uma garantia processual, que possibilita o controle dos atos judiciais por terceiros e desestimula julgamentos arbitrários. O ordenamento jurídico brasileiro prevê hipóteses em que a publicidade é relativizada, para defesa da privacidade ou quando o interesse social assim o exigir. Diante da institucionalização do processo eletr...
A tese demonstrou que a publicidade dos atos processuais é uma garantia processual, que possibilita o controle dos atos judiciais por terceiros e desestimula julgamentos arbitrários. O ordenamento jurídico brasileiro prevê hipóteses em que a publicidade é relativizada, para defesa da privacidade ou quando o interesse social assim o exigir. Diante da institucionalização do processo eletr...
Pré visualização não dipsonível
Simples Nacional: alívios tributários estruturantes, controle e avaliação
A tese tem como objetivo avaliar se o Simples Nacional, regime tributário determinado constitucionalmente para as microempresas e empresas de pequeno porte, deveria ser incluído no rol de gastos tributários e a quais medidas de controle, de ordem orçamentária ou extraorçamentária, ou de avaliação de políticas públicas, deveria estar submetido. Conclui-se que o Simples Nacional é um regi...
A tese tem como objetivo avaliar se o Simples Nacional, regime tributário determinado constitucionalmente para as microempresas e empresas de pequeno porte, deveria ser incluído no rol de gastos tributários e a quais medidas de controle, de ordem orçamentária ou extraorçamentária, ou de avaliação de políticas públicas, deveria estar submetido. Conclui-se que o Simples Nacional é um regi...
Pré visualização não dipsonível
Regime Jurídico dos Interinos
A presente pesquisa versa sobre a atuação dos interino dos serviços de notas e registros públicos, mais precisamente sobre as regras que regem sua atuação, a que denominamos regime jurídico. Serão tratados os critérios para designação, seus direitos, deveres e responsabilidade durante o tempo em que estiverem a frente das serventias extrajudiciais, garantindo a continuidade desses serviços ...
A presente pesquisa versa sobre a atuação dos interino dos serviços de notas e registros públicos, mais precisamente sobre as regras que regem sua atuação, a que denominamos regime jurídico. Serão tratados os critérios para designação, seus direitos, deveres e responsabilidade durante o tempo em que estiverem a frente das serventias extrajudiciais, garantindo a continuidade desses serviços ...
Pré visualização não dipsonível
Imposto sobre a renda nas operações com criptomoedas da espécie bitcoin: diagnóstico dos principais problemas
O trabalho desenvolvido tem o objetivo de apontar e explorar os principais problemas existentes na incidência do imposto sobre a renda, no que se refere às operações realizadas com Bitcoins no cenário socioeconômico atual. Trata-se de pesquisa qualitativa, associada à análise documental, voltada ao diagnóstico dos obstáculos através da exploração dos seguintes pontos: 01. contextualizar o p...
O trabalho desenvolvido tem o objetivo de apontar e explorar os principais problemas existentes na incidência do imposto sobre a renda, no que se refere às operações realizadas com Bitcoins no cenário socioeconômico atual. Trata-se de pesquisa qualitativa, associada à análise documental, voltada ao diagnóstico dos obstáculos através da exploração dos seguintes pontos: 01. contextualizar o p...
Pré visualização não dipsonível
A Lei 14.133/21 e o problema das normas gerais: delimitação da competência legislativa dos entes ...
O trabalho busca analisar a Lei 14.133/2021, identificando os dispositivos com caráter de norma geral. A controvérsia em torno da distinção entre normas gerais e específicas é destacada por diversos autores que apontam para a presença de dispositivos específicos na Lei 14.133/2021. O objetivo geral do presente trabalho é delimitar a competência normativa dos entes subnacionais na esfera das...
O trabalho busca analisar a Lei 14.133/2021, identificando os dispositivos com caráter de norma geral. A controvérsia em torno da distinção entre normas gerais e específicas é destacada por diversos autores que apontam para a presença de dispositivos específicos na Lei 14.133/2021. O objetivo geral do presente trabalho é delimitar a competência normativa dos entes subnacionais na esfera das...
Pré visualização não dipsonível
Limites ao exercício do poder cautelar pelos tribunais de contas
A presente pesquisa tem como objetivo geral versar sobre a atuação cautelar dos Tribunais de Contas como órgãos de controle externo da Administração Pública e a incidência de limites constitucionais e legais, explícitos e implícitos, ao poder de cautela das Cortes de Contas, destacando-se três principais objetivos específicos: analisar a natureza jurídica do Tribunal de Contas e de suas atr...
A presente pesquisa tem como objetivo geral versar sobre a atuação cautelar dos Tribunais de Contas como órgãos de controle externo da Administração Pública e a incidência de limites constitucionais e legais, explícitos e implícitos, ao poder de cautela das Cortes de Contas, destacando-se três principais objetivos específicos: analisar a natureza jurídica do Tribunal de Contas e de suas atr...
Pré visualização não dipsonível
Análise da accountability do Ministério Público Brasileiro: a garantia do direito fundamental à educação bá...
A presente tese tem por objeto a garantia do direito fundamental à educação básica no contexto pandêmico da Covid-19 (2020-2022), com foco na atuação do Ministério Público Brasileiro, enquanto órgão de accountability das políticas públicas da área educacional. Delimitou-se o seguinte problema de pesquisa: qual a atuação do Ministério Público, enquanto órgão de accountability das políticas p...
A presente tese tem por objeto a garantia do direito fundamental à educação básica no contexto pandêmico da Covid-19 (2020-2022), com foco na atuação do Ministério Público Brasileiro, enquanto órgão de accountability das políticas públicas da área educacional. Delimitou-se o seguinte problema de pesquisa: qual a atuação do Ministério Público, enquanto órgão de accountability das políticas p...
Pré visualização não dipsonível
Substituição Tributária ICMS: uma análise do Tema 201 do STF no âmbito estadual
A Substituição Tributária, ao longo do tempo, foi tema de divergências doutrinárias e jurisprudenciais. Apesar de sua constitucionalidade já ter sido declarada pelo Supremo Tribunal Federal, no que tange ao aspecto da restituição do imposto, quando o fato gerador ocorresse mas não com os valores previstos na antecipação foi e é tema controverso entre os Estados e o Distrito Federal, tendo si...
A Substituição Tributária, ao longo do tempo, foi tema de divergências doutrinárias e jurisprudenciais. Apesar de sua constitucionalidade já ter sido declarada pelo Supremo Tribunal Federal, no que tange ao aspecto da restituição do imposto, quando o fato gerador ocorresse mas não com os valores previstos na antecipação foi e é tema controverso entre os Estados e o Distrito Federal, tendo si...
Pré visualização não dipsonível
Eleições e novas tecnologias: dados, inteligência artificial e (des)informação.
Em um mundo onde as tecnologias digitais transformam rapidamente a sociedade e a política, Eleições e novas tecnologias: dados, inteligência artificial e (des)informação oferece uma análise profunda dos desafios e oportunidades que essas inovações trazem para a democracia e o processo eleitoral. Reunindo artigos de alunos de mestrado e doutorado, além de contribuições de professores renomados, ...
Em um mundo onde as tecnologias digitais transformam rapidamente a sociedade e a política, Eleições e novas tecnologias: dados, inteligência artificial e (des)informação oferece uma análise profunda dos desafios e oportunidades que essas inovações trazem para a democracia e o processo eleitoral. Reunindo artigos de alunos de mestrado e doutorado, além de contribuições de professores renomados, ...
Pré visualização não dipsonível
A aplicação discricionária do princípio da preservação da empresa em processos de recuperação judicial
O princípio da preservação da empresa, elencado no artigo 47 da Lei nº 11.101/05 (Lei de Recuperação de Empresas), estabelece que a recuperação judicial visa viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e do interesse dos credores, preservando assim a função social da empresa. No enta...
O princípio da preservação da empresa, elencado no artigo 47 da Lei nº 11.101/05 (Lei de Recuperação de Empresas), estabelece que a recuperação judicial visa viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e do interesse dos credores, preservando assim a função social da empresa. No enta...