Áreas de interesse
Comunicação
Direito
Administração pública
Economia
Submissões recentes
Pré visualização não dipsonível
O princípio do crédito responsável no direito do consumidor: uma análise dos caminhos para sua efetiva...
A noção de crédito responsável foi inserida na legislação brasileira por meio da Lei nº 14.181, de 1º de julho de 2021, que promoveu alterações na Lei nº 8.078/1990, incluindo no Código de Defesa do Consumidor dispositivos específicos da prevenção e do tratamento do fenômeno do superendividamento. A inovação legislativa buscou assegurar que, na oferta de crédito, constitui dever do fornecedor a...
A noção de crédito responsável foi inserida na legislação brasileira por meio da Lei nº 14.181, de 1º de julho de 2021, que promoveu alterações na Lei nº 8.078/1990, incluindo no Código de Defesa do Consumidor dispositivos específicos da prevenção e do tratamento do fenômeno do superendividamento. A inovação legislativa buscou assegurar que, na oferta de crédito, constitui dever do fornecedor a...
Pré visualização não dipsonível
Propósitos extrafiscais na transação tributária: uma análise casuística das normas, portarias e editais&#...
A transação tributária, apesar de prevista desde 1966, somente teve sua regulamentação em âmbito federal publicada em 2020, ano que também tivemos o enfrentamento de uma crise econômica decorrente da pandemia do vírus Covid-19. Apesar de não se tratar de um tributo, o ato negocial da transação teve participação no enfrentamento a essa crise, oferecendo benefícios e incentivos aos atingi...
A transação tributária, apesar de prevista desde 1966, somente teve sua regulamentação em âmbito federal publicada em 2020, ano que também tivemos o enfrentamento de uma crise econômica decorrente da pandemia do vírus Covid-19. Apesar de não se tratar de um tributo, o ato negocial da transação teve participação no enfrentamento a essa crise, oferecendo benefícios e incentivos aos atingi...
Pré visualização não dipsonível
Desequilíbrio atuarial no âmbito das entidades fechadas de previdência complementar: o tipo de patrocínio e...
Esta pesquisa explora a relação entre os resultados financeiros negativos dos planos de benefícios geridos pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) brasileiras e o tipo de patrocínio (público ou privado) que recebem. O objetivo geral desta pesquisa é identificar os principais fatores que contribuem para o desequilíbrio atuarial nas EFPCs, com um enfoque particular n...
Esta pesquisa explora a relação entre os resultados financeiros negativos dos planos de benefícios geridos pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) brasileiras e o tipo de patrocínio (público ou privado) que recebem. O objetivo geral desta pesquisa é identificar os principais fatores que contribuem para o desequilíbrio atuarial nas EFPCs, com um enfoque particular n...
Pré visualização não dipsonível
Transtorno do espectro autista e educação especial: igualdade de oportunidades ao acesso, fruição e p...
Dissertação apresentada ao Programa de Pós Graduação em Administração Pública, do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, como requisito parcial para obtenção do grau de Mestre.
Dissertação apresentada ao Programa de Pós Graduação em Administração Pública, do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, como requisito parcial para obtenção do grau de Mestre.
Pré visualização não dipsonível
Aterros sanitários de pequeno porte nos municípios brasileiros: uma avaliação baseada no princípio da efici...
A Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, regula e orienta a gestão ambiental dos resíduos sólidos urbanos por parte do setor público. Essa legislação é relevante, pois, o descarte inadequado pode gerar externalidades negativas tanto do ponto de vista ambiental, quanto pela ótica sanitária. Em frente a esse cenário, torna-se necessário artic...
A Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, regula e orienta a gestão ambiental dos resíduos sólidos urbanos por parte do setor público. Essa legislação é relevante, pois, o descarte inadequado pode gerar externalidades negativas tanto do ponto de vista ambiental, quanto pela ótica sanitária. Em frente a esse cenário, torna-se necessário artic...
Pré visualização não dipsonível
Escritório de projetos institucionais e inovação no governo do Distrito Federal e o programa PRODEFAZ...
O objetivo deste estudo foi o de investigar a contribuição da implantação do Escritório de Projetos Institucionais e Inovação, para os resultados alcançados no âmbito do Programa PRODEFAZ/PROFISCO I. O estudo de caso foi alicerçado em coleta e análise de dados de múltiplas fontes de evidência. O trabalho incluiu pesquisa documental para caracterização do programa, desenho institucional e dos re...
O objetivo deste estudo foi o de investigar a contribuição da implantação do Escritório de Projetos Institucionais e Inovação, para os resultados alcançados no âmbito do Programa PRODEFAZ/PROFISCO I. O estudo de caso foi alicerçado em coleta e análise de dados de múltiplas fontes de evidência. O trabalho incluiu pesquisa documental para caracterização do programa, desenho institucional e dos re...
Pré visualização não dipsonível
Diagnóstico de implementação do decreto distrital de governança pelo corpo de bombeiros militar do distrito...
A governança adequadamente implementada é fundamental para o sucesso de organizações públicas, especialmente aquelas que lidam com situações críticas como o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. Esta pesquisa visa diagnosticar a adesão ao Decreto Distrital de Governança pelo CBMDF identificando quais as boas práticas foram adotadas pela organização. Para isso, a pesquisa se baseou na ...
A governança adequadamente implementada é fundamental para o sucesso de organizações públicas, especialmente aquelas que lidam com situações críticas como o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. Esta pesquisa visa diagnosticar a adesão ao Decreto Distrital de Governança pelo CBMDF identificando quais as boas práticas foram adotadas pela organização. Para isso, a pesquisa se baseou na ...
Pré visualização não dipsonível
Concurso de ideias: política pública como inovação geradora de receitas extratributárias para o erário
Em face do cenário atual, as organizações públicas precisam elaborar alternativas contemporâneas para enfrentar os problemas públicos que se apresentam cada vez mais intrincados, pois não existem soluções simples para problemas complexos. O Concurso, como modalidade de licitação, é uma poderosa ferramenta de auxílio aos gestores públicos na geração de receitas extratributárias para os cofres pú...
Em face do cenário atual, as organizações públicas precisam elaborar alternativas contemporâneas para enfrentar os problemas públicos que se apresentam cada vez mais intrincados, pois não existem soluções simples para problemas complexos. O Concurso, como modalidade de licitação, é uma poderosa ferramenta de auxílio aos gestores públicos na geração de receitas extratributárias para os cofres pú...
Pré visualização não dipsonível
Efeitos dos choques climáticos no ciclo econômico brasileiro
Este artigo investiga o impacto das mudanças climáticas no ciclo econômico brasileiro. Utilizando um Modelo de Equilíbrio Geral Estocástico e Dinâmico (DSGE) de pequeno porte, o estudo incorpora variáveis climáticas para analisar os efeitos de variações climáticas, como ondas de calor e secas, em variáveis macroeconômicas e fiscais. Os resultados destacam a sensibilidade do setor agrícola às fl...
Este artigo investiga o impacto das mudanças climáticas no ciclo econômico brasileiro. Utilizando um Modelo de Equilíbrio Geral Estocástico e Dinâmico (DSGE) de pequeno porte, o estudo incorpora variáveis climáticas para analisar os efeitos de variações climáticas, como ondas de calor e secas, em variáveis macroeconômicas e fiscais. Os resultados destacam a sensibilidade do setor agrícola às fl...
Pré visualização não dipsonível
Contexto Político-Institucional da Secretaria Nacional de Políticas Penais e ADPF 347: um estudo analítico ...
Neste trabalho foram descritas e analisadas quais condições institucionais e contextuais estão associadas à atuação da Senappen no enfrentamento da superlotação carcerária e na melhoria das condições das pessoas presas. O estudo teve como ponto de partida a decisão cautelar proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que, em setembro de 2015, julgou, por meio de uma ação de Arguição de Descum...
Neste trabalho foram descritas e analisadas quais condições institucionais e contextuais estão associadas à atuação da Senappen no enfrentamento da superlotação carcerária e na melhoria das condições das pessoas presas. O estudo teve como ponto de partida a decisão cautelar proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que, em setembro de 2015, julgou, por meio de uma ação de Arguição de Descum...
Pré visualização não dipsonível
Modelo de maturidade correcional CRG-MM: estudo de caso sobre os impactos do modelo aplicado na Correg...
O presente estudo investiga o processo de implementação e os desdobramentos decorrentes das diferentes etapas do Modelo de Maturidade Correcional (CRG-MM) na Corregedoria da Codevasf. A Corregedoria da Codevasf, recém criada, passava por transformações em busca de maior eficiência em suas atividades, aderindo ao Modelo de Maturidade Correcional proposto pela Controladoria Geral da União - CGU. ...
O presente estudo investiga o processo de implementação e os desdobramentos decorrentes das diferentes etapas do Modelo de Maturidade Correcional (CRG-MM) na Corregedoria da Codevasf. A Corregedoria da Codevasf, recém criada, passava por transformações em busca de maior eficiência em suas atividades, aderindo ao Modelo de Maturidade Correcional proposto pela Controladoria Geral da União - CGU. ...
Pré visualização não dipsonível
A aderência do portal eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão à luz da Resolução&...
O presente trabalho tem por objetivo avaliar a adequação do sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão às diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça acerca da transparência e da publicidade. O eventual aperfeiçoamento ou adequação do portal pode melhorar e incentivar o acesso aos dados ali existentes pelo público em geral, e auxiliar no planejamento dos órgão...
O presente trabalho tem por objetivo avaliar a adequação do sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão às diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça acerca da transparência e da publicidade. O eventual aperfeiçoamento ou adequação do portal pode melhorar e incentivar o acesso aos dados ali existentes pelo público em geral, e auxiliar no planejamento dos órgão...
Pré visualização não dipsonível
A burocracia estadual em perspectiva comparada: o Distrito Federal e os demais estados da federação
Esta dissertação analisa, com dados e abordagem descritiva aspectos da trajetória da força de trabalho no funcionalismo dos estados nas últimas décadas. Para tanto, compila dados das unidades federativas e, quando possível, enfatiza aspectos comparados da trajetória do Distrito Federal. Realiza, ainda, análises sobre algumas dimensões das desigualdades e da heterogeneidade do setor público esta...
Esta dissertação analisa, com dados e abordagem descritiva aspectos da trajetória da força de trabalho no funcionalismo dos estados nas últimas décadas. Para tanto, compila dados das unidades federativas e, quando possível, enfatiza aspectos comparados da trajetória do Distrito Federal. Realiza, ainda, análises sobre algumas dimensões das desigualdades e da heterogeneidade do setor público esta...
Pré visualização não dipsonível
Determinantes macroeconômicos do consumo das famílias no Brasil
Este trabalho busca analisar a influência de variáveis macroeconômicas no consumo das famílias brasileiras. Para isso, é utilizado um modelo Autorregressivo com defasagens distribuídas ARDL (ARDL bounds testing approach of cointegration) com Bond Test de Pesaran (2001) e informações trimestrais de 2000 a 2023. Os resultados apontam para um impacto significativo do PIB, Taxa de Câmbio Real, Taxa...
Este trabalho busca analisar a influência de variáveis macroeconômicas no consumo das famílias brasileiras. Para isso, é utilizado um modelo Autorregressivo com defasagens distribuídas ARDL (ARDL bounds testing approach of cointegration) com Bond Test de Pesaran (2001) e informações trimestrais de 2000 a 2023. Os resultados apontam para um impacto significativo do PIB, Taxa de Câmbio Real, Taxa...
Pré visualização não dipsonível
O uso de dinheiro no brasil: um olhar sobre a atuação da Caixa Econômica Federal frente ao d...
O presente trabalho busca investigar a persistência no uso do dinheiro no Brasil no período de 2007 a 2023 diante dos meios de pagamento eletrônicos e o acesso a novas tecnologias. São estimados um modelo de mínimos quadrados ordinários (OLS) e um modelo método dos momentos generalizados (GMM) tendo como variável dependente o dinheiro em poder do público. Os resultados demonstram um efeito de s...
O presente trabalho busca investigar a persistência no uso do dinheiro no Brasil no período de 2007 a 2023 diante dos meios de pagamento eletrônicos e o acesso a novas tecnologias. São estimados um modelo de mínimos quadrados ordinários (OLS) e um modelo método dos momentos generalizados (GMM) tendo como variável dependente o dinheiro em poder do público. Os resultados demonstram um efeito de s...
Pré visualização não dipsonível
Determinantes macroeconômicos e políticos da taxa básica de juros brasileira
O presente trabalho busca investigar a formação das taxas básicas de juros ao compreender os fatores que podem influenciar a meta definida pelo conselho monetário brasileiro para a taxa Selic. Para isso, são considerados informações de 2003 a 2024 para estimar uma regra de Taylor para o Brasil através de um modelo autorregressivo de defasagens distribuídas. Os resultados indicam que a gestão da...
O presente trabalho busca investigar a formação das taxas básicas de juros ao compreender os fatores que podem influenciar a meta definida pelo conselho monetário brasileiro para a taxa Selic. Para isso, são considerados informações de 2003 a 2024 para estimar uma regra de Taylor para o Brasil através de um modelo autorregressivo de defasagens distribuídas. Os resultados indicam que a gestão da...
Pré visualização não dipsonível
A lei do preço único: teste de evidência para o mercado de milho no Brasil
O Brasil, líder mundial na produção e exportação de commodities agrícolas, tem a agricultura contribuindo com cerca de 26,6% do PIB em 2020. No entanto, enfrenta desafios como limitações no armazenamento de grãos e dependência do transporte rodoviário. Este estudo examina empiricamente a Lei do Preço Único no mercado interno de milho, utilizando dados semanais de preços de 23 municípios produto...
O Brasil, líder mundial na produção e exportação de commodities agrícolas, tem a agricultura contribuindo com cerca de 26,6% do PIB em 2020. No entanto, enfrenta desafios como limitações no armazenamento de grãos e dependência do transporte rodoviário. Este estudo examina empiricamente a Lei do Preço Único no mercado interno de milho, utilizando dados semanais de preços de 23 municípios produto...
Pré visualização não dipsonível
Avaliação de políticas públicas como geradora de valor público o caso do Programa renova DF
O Programa Qualificação Profissional e Frente de Trabalho – RENOVA DF buscou juntar as expertises, atribuições e compromissos das Secretarias de Estado e Empresas do Distrito Federal, objetivando melhor atender ao cidadão. A ideia do RENOVA DF está permeada pelo fornecimento de infraestrutura de tecnologia; capacitação; captação e intermediação de mão de obra; qualificação social e conhecimento...
O Programa Qualificação Profissional e Frente de Trabalho – RENOVA DF buscou juntar as expertises, atribuições e compromissos das Secretarias de Estado e Empresas do Distrito Federal, objetivando melhor atender ao cidadão. A ideia do RENOVA DF está permeada pelo fornecimento de infraestrutura de tecnologia; capacitação; captação e intermediação de mão de obra; qualificação social e conhecimento...
Pré visualização não dipsonível
Desafios e tendências da auditoria interna governamental no comando do exército sob enfoque nos serviços&#x...
Esta pesquisa de mestrado profissional em administração pública aborda as tendências e desafios impostos à atividade de auditoria do Comando do Exército após a publicação do Referencial Técnico da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal (Instrução Normativa - CGU nº 3/2017). Este referencial padronizou a auditoria interna governamental de acordo com a Estrutura I...
Esta pesquisa de mestrado profissional em administração pública aborda as tendências e desafios impostos à atividade de auditoria do Comando do Exército após a publicação do Referencial Técnico da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal (Instrução Normativa - CGU nº 3/2017). Este referencial padronizou a auditoria interna governamental de acordo com a Estrutura I...
Pré visualização não dipsonível
O processo de modernização da administração pública: uma análise no âmbito do Tribunal de contas do&#x...
Este estudo, através de pesquisa exploratória bibliográfica e da aplicação de roteiros de entrevistas, analisou o processo de modernização do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), entre os anos de 2006 a 2021, a fim de identificar de que forma a adoção de técnicas de gestão baseadas em planejamentos estratégicos de longo prazo, investimentos em tecnologia e capacitação contínua ...
Este estudo, através de pesquisa exploratória bibliográfica e da aplicação de roteiros de entrevistas, analisou o processo de modernização do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), entre os anos de 2006 a 2021, a fim de identificar de que forma a adoção de técnicas de gestão baseadas em planejamentos estratégicos de longo prazo, investimentos em tecnologia e capacitação contínua ...