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Data do documento	Título	Autor(es)
2014-02-21	Em que medida a natureza tributária dos recursos destinados ao Sesc impacta na sua natureza jurídica de entidade de direito privado? Estudo de caso – Sesc/SP.	Faria, Rodrigo Reis de
2013-12-18	Em que medida a relação previdenciária Sui Generis afeta a relação de trabalho para efeitos de competência da justiça do trabalho em ações de complementação de aposentadoria em face de entidades fechadas de previdência complementar?.	Lima, Luís André Martins; Santos, Luís Henrique Oliveira
2017	Em que medida é efetivo o tratamento diferenciado conferido às microempresas e empresas de pequeno porte em licitações públicas?	Oliveira, Odilon Cavallari de; Oliveira, Vítor Guilherme Martins de
2014-02-20	Em que medida é possível aplicar o item V da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho ao SEBRAE – Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas.	Almeida, Felipe Balthazar de
2014-02-13	Em que medida o código de defesa do consumidor pode ser aplicado aos serviços sociais autônomos.	Cruz, Carla Padua Andrade Chaves
2020	Em que medida o programa operador econômico autorizado contribui para a livre circulação de mercadorias no âmbito do MERCOSUL?	Borges, Leonardo Estrela; Oliveira, Suzana Kelly Ferreira de
2014-02-17	Em que medida o SEBRAE pode ser caracterizado como uma instituição de assistência social para fins de fazer jus à imunidade tributária prevista no art. 150, VI, C, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988?	Silva, Daniel Gigante de Castro da Costa e
2014-02-21	Em que medida os serviços sociais autonômos estão sujeitos à divulgação de seus atos em decorrência do princípio constitucional-administrativo da publicidade.	Campos, Rosilda da Rocha
2016	Emancipação e gênero: A supremacia da autonomia da vontade Como valor justificador da instrumentalização do gênero	Vieira, Danilo Porfírio de Castro; Chamorro, Shara Maria da Silva
2013	Embargos de declaração natureza jurídica de recurso	Binder, César; Pantoja, Larissa Sousa Oliveira
2013-04-30	Embargos de declaração: natureza jurídica de recurso	Binder, César Augusto; Pantoja, Larissa Sousa Oliveira
2013-08-26	Embargos de divergência nos tribunais superiores	Binder, Cesar; Lacerda, Luisa Falcão
2012	Os embargos infringentes no ordenamento jurídico brasileiro em processo civil	Marques, Juliana Arnêz
2014-11-27	O embate entre as normas e a realidade do adolescente em conflito com a lei e a garantia da dignidade da pessoa humana dos mesmos como fator para sua sociabilidade	Portela, Claudio Cesar Vitorio
2015	A embriaguez ao volante e os crimes de perigo abstrato.	Magalhães, Roberta Cordeiro; Fonseca, Bárbara Fernanda Brito
2004-07	A emenda constitucional nº 32, de 2001, e as medidas provisórias remanescentes do regime anterior.	Rezende, Renato Monteiro de
2021	O emprego das forças armadas em situações de conflitos internos graves: uma análise das regras de engajamento e a compatibilidade com os direitos fundamentais	Callegari, André Luís; Sousa, Flávia Ximenes Aguiar de
2023	Emprego de questionário de autoexame como ferramenta de controle interno e gestão de riscos aos integrantes da 1ª linha de defesa (DPCN/MD)	Palotti, Pedro Lucas de Moura; Costa Júnior, Lindolfo Batista da
2022	Emprego de questionário de autoexame como ferramenta de controle interno e gestão de riscos aos integrantes da 1ª linha de defesa (DPCN/MD)	Palotti, Pedro; Costa Junior, Lindolfo Batista da
2012-06-11	Emprego em comissão nas empresas públicas e sociedades de economia mista: constitucionalidade	Ribeiro, Márcia Mazoni Cúrcio; Evangelista, Lucimar de Oliveira Gonçalves

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