Navegando por Autor Magalhães, Marco Túlio Reis
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Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
| 2020 | A ação direta de inconstitucionalidade 4983 a respeito da vaquejada: uma análise do julgamento sob o prisma do ativismo judicial e da proteção jurídica dos animais | Magalhães, Marco Túlio Reis; Grimaldi, Karina |
| 2010 | A construção do Estado de direito ambiental e o princípio da precaução | Magalhães, Marco Túlio Reis; Tavares, Aderruan Rodrigues |
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![Monografia_Elesbão de Araujo Barroso Filho.pdf.jpg](/retrieve/353275e1-c3a5-47d1-b2d2-88226ef09473/Monografia_Elesb%c3%a3o%20de%20Araujo%20Barroso%20Filho.pdf.jpg) | 2012 | Licitações sustentáveis: a observância do critério de sustentabilidade em conformidade com os parâmetro de competitividade, economicidade e proporcionalidade. | Magalhães, Marco Túlio Reis; Barroso Filho, Elesbão de Araújo |
![Monografia_Amanda Macedo.pdf.jpg](/retrieve/dddd2e1b-1720-4f0b-a216-1401cd22538d/Monografia_Amanda%20Macedo.pdf.jpg) | 2012 | O princípio da subsidiariedade e seus reflexos no processo de licenciamento ambiental: uma proposta para a solução dos conflitos de competência entre os entes federativos em matéria de licenciamento ambiental. | Magalhães, Marco Túlio Reis; Macedo, Amanda Romeiro |