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2016
Racionamento de água e os direitos do consumidor
Mendes, Ghuido Cerqueira Café
;
Cardoso, Maria Amália de Fátima Lisboa
-
Regiões Metropolitanas e saneamento básico: o trabalho conjunto dos entes da federação mostra-se como a medida mais adequada para a universalização do saneamento básico
Hernandes, Celso Alves
2016-05
Taxa de fiscalização de uso de recursos hídricos - uma análise de sua legalidade
Longo, Ana Carolina Figueiró
;
Araújo, Adeilde Matias Carlos de
2016
A tutela da água e a prestação dos serviços públicos de saneamento básico
Oliveira, Elizabeth Costa de
;
Finamor, André Beltrão