Regiões Metropolitanas e saneamento básico: o trabalho conjunto dos entes da federação mostra-se como a medida mais adequada para a universalização do saneamento básico

Abstract

O artigo aborda alguns aspectos concernentes à instituição de regiões metropolitanas e seus reflexos no saneamento básico. O trabalho busca demonstrar que desde a Constituição da República de 1891, já havia previsões de acordos entre Municípios que foram fundamentais para a evolução da questão. Inicialmente, apresenta o histórico no Brasil das regiões metropolitanas, sua situação na Constituição Federal de 1988, e a competência dos Estados e Municípios. Procura ainda, a partir de uma perspectiva lógica elucidar ao leitor a importância da instituição de regiões metropolitanas para a melhoria dos serviços de saneamento2 básico com a cooperação e integração dos entes da Federação. Traz também o posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre a titularidade dos serviços de saneamento básico que em regra serão municipais, para os casos de municípios que não pertençam a nenhuma região metropolitana. No caso de regiões metropolitanas, os serviços públicos comuns serão geridos por um colegiado formado pelo Estado e pelos Municípios envolvidos, inexistindo transferência de competência para os Estados. Por fim, elenca as regiões metropolitanas existentes no Estado de São Paulo e a necessidade de integração e cooperação ente União, Estados, Distrito Federal e Municípios para se alcançar a universalização dos serviços de saneamento básico.