Navegando por Assunto Direito Fundamental
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Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
| 2010-05 | O acesso às reuniões de órgãos públicos de deliberação colegiada. | Freitas, Rodrigo Chaves de |
| 2008 | A capacidade contributiva : análise à luz dos direitos humanos e fundamentais | Gilmar Ferreira, Mendes; Dutra, Micaela Dominguez |
| 2018 | A Construção do estado defensor no Brasil : Da evolução do direito à assistência jurídica integral e gratuita aos desafios da implementação da Defensoria Pública no território nacional | Meneguin, Fernando Boarato; Farias, Adonai Oliveira |
| 2012 | O direito à saúde sob o prisma da política de fornecimento de medicamentos. | Ximenes, Julia Maurmann; Nobre, Luciana Oliveira de Almeida |
| 2022 | Direito e dever de proteção na regulação normativa da vigilância em saúde: direitos fundamentais, democracia e jurisdição constitucional | Viana, Ulisses Schawarz; Guedes, Sérgio Wolney de Oliveira Batista |
| 2012 | Direito fundamental à saúde: os limites para a sua concretização e o poder judiciário | Dias, Alessandra Cristina de Oliveira |
| 2010-05 | Imunidade tributária na visão do STF. | Carvalho, Ivo César Barreto de |
| 2021 | Judicialização do direito à saúde | Bachur, João Paulo; Gomes, Ana Karla Leal |
| 2012 | O reflexo da audiência pública sobre saúde nas decisões da suprema corte. | Ximenes, Julia Maurmann; Araújo, Jussara Rodrigues de |