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Título: O reflexo da audiência pública sobre saúde nas decisões da suprema corte.
Tipo: Monografia de especialização
Autor(es): Ximenes, Julia Maurmann
Araújo, Jussara Rodrigues de
Palavras-chave: Direito à Saúde;Audiência Pública;Direito Fundamental;Políticas Públicas
Data do documento: 2012
Citação: ARAÚJO, Jussara Rodrigues de. O reflexo da audiência pública sobre saúde nas decisões da suprema corte. Brasília, 2010. 49f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.
Resumo: Em vista das audiências públicas na Suprema Corte ainda se apresentarem em construção, como forma de aproximar as decisões judiciais da realidade fática e apresentar informações técnicas, e ainda em face do direito fundamental a saúde com base no princípio da dignidade da pessoa humana, faz-se mister o debate sobre como as audiências públicas refletem nas decisões da Suprema Corte. Através da percepção da atuação do Pode Judiciário na efetivação de políticas públicas, mormente quanto ao direito à saúde, é possível compreender a necessidade da realização das audiências e do estudo sobre o reflexo desses mecanismos. A questão surge da analise de temas como judicialização das políticas públicas e do ativismo judicial. É notório que o acesso a unidades de terapias intensivas e medicamentos requisitados perante o judiciário deflagram a deficiência da Administração Pública na realização do direito à saúde e desloca o debate das políticas públicas para o âmbito do Poder Judiciário. Nesse sentido, deve-se buscar subsídios para além do cenário jurídico a fim de se garantir maior legitimidade nas decisões judiciais.
Descrição: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.
URI: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/195
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