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2020
Mandado de segurança preventivo impetrado por parlamentares para impedir tramitação de propostas legislativas no congresso nacional: ampliação da causa de pedir e suas repercussões
Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos
;
Rosa, Natália Paschoal
2019
O paradigma da natureza jurídica do animal de estimação e sua abordagem atual na jurisprudência do STJ à luz da afetividade
Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos
;
Custódio, Marta Battaglia
2017
Processos administrativos sancionadores da conduta de pessoas jurídicas nas leis nº 8.666/1993 e nº 12.846/2013: uma análise a partir da garantia do ne bis in idem
Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos
;
Araujo, Victor Tadeu Antunes
2020
O projeto de lei das fake news e a questão do impulsionamento na propaganda eleitoral: a necessidade de uma legislação específica
Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos
;
Losekann, Marcos
2022
A proposta de atualização do arcabouço legal do saneamento básico no Brasil e a viabilidade das novas competências da Agência Nacional de Águas
Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos
;
Anderáos, Alexandre
2022
Reforma política e o distritão: uma análise na PEC 327/2017
Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos
;
Mendes, Gabriel Barbosa
2020
Regulamentação do lobby no Brasil: transparência e accountability na era digital
Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos
;
Garcia, Lívia Pimentel
2021
A regulamentação eleitoral e sua influência no processo democrático: contornos filosóficos e práticos envolvendo abuso de poder
Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos
;
Jreige Neto, Camilo Amin
2016-08-16
A responsabilidade civil do candidato por eleição suplementar
Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos
;
Cardoso, Paulo Roberto
2021-02
Sistema brasileiro de precedentes: uma análise do efeito vinculante dos precedentes sob o ponto de vista da cultura da litigância no âmbito do Superior Tribunal de Justiça
Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos
;
Lima, Carolina Silva
2016-09-09
Supremocracia e a efetivação dos direitos fundamentais: o paradoxo entre democracia e constitucionalismo.
Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos
;
Paiva, Rebecca de Souza
2015
A supressão do juízo de admissibilidade do recurso especial nos tribunais de segundo grau e a força vinculante dos precedentes no novo CPC: uma análise sistemática frente à razoável duração do processo.
Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos
;
Silva, Luiz Fernando Leite da
2016
Voto nulo e renovação das eleições: Críticas ao entendimento firmado pelo tribunal superior Eleitoral no processo administrativo Nº 20.159
Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos
;
Koch, Marcelo Luis