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DISSERTAÇÃO_FELIPE BOTELHO SILVA MAUAD_ MESTRADO EM DIREITO.pdf.jpg2022As atribuições da autoridade nacional de proteção de dados e o conflito com outras instituições: uma análise da atuação do órgão trazido pela lei geral de proteção de dados pessoaisOliveira, Gustavo Justino de; Mauad, Felipe Botelho Silva
DISSERTACAO_THAÍS STROZZI COUTINHO CARVALHO_MESTRADO EM DIREITO_2022.pdf.jpg2022Comitê de resolução e prevenção de conflitos (dispute board) nos contratos de concessão de infraestrutura de transportesPinheiro, Guilherme Pereira; Oliveira, Gustavo Justino de; Carvalho, Thaís Strozzi Coutinho
Dissertação_BERTOLDO KLINGER BARROS RÊGO NETO_Mestrado Profissional em Direito.pdf.jpg2025O exercício da competência cautelar pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão: uma análise teórica e empírica em face da nova LINDBOliveira, Gustavo Justino de; Rêgo Neto, Rertoldo Klinger Barros
DISSERTAÇÃO_JOSÉ MACIEL SOUSA CHAVES_MESTRADO EM DIREITO.pdf.jpg2023Limites cognitivos do mandado de segurança a partir da motivação do ato coatorOliveira, Gustavo Justino de; Chaves, José Maciel Sousa
DISSERTAÇÃO_José Maciel Sousa Chaves_Mestrado_2023.pdf.jpg2023Limites cognitivos do mandado de segurança a partir da motivação do ato coatorOliveira, Gustavo Justino de; Chaves, José Maciel Sousa
Dissertação_RAONI MULLER VIANA DE OLIVEIRA_Mestrado_2023.pdf.jpg2023Nepotismo na política: a balança entre a discricionariedade constitucional e o privilégio familiarOliveira, Gustavo Justino de; Oliveira, Raoni Muller Viana de
Dissertacao_FERNANDO GUSTAVO FERRO GUIMARÃES _mestrado SP_2020.pdf.jpg2020Por que programas de integridade falham: um diagnóstico da eficácia de programas de integridadeOliveira, Gustavo Justino de; Guimarães, Fernando Gustavo Ferro
Dissertação_CLAUDIO CASTRO MATTOS_Mestrado profissional em Direito.pdf.jpg2024A posição dogmática da improbidade administrativa à luz da unidade principiológica do direito público sancionador: uma análise do Tema 1.199 do Supremo Tribunal FederalOliveira, Gustavo Justino de; Mattos, Claudio Castro
DISSERTAÇÃO_THIAGO BRITO_MES. PROF. DIR. ECO. DESEN._2025.pdf.jpg2025Prescrição nos Tribunais de contas: contribuições para maior efetividade do controle externo e segurança jurídia dos jurisdicionadosOliveira, Gustavo Justino de; Brito, Thiago da Cunha
Dissertação_BRUNO CÉZAR VENTURA GUIMARÃE_ Mestrado Profissional em Direito.pdf.jpg2025Os reflexos da LINDB sobre a responsabilização do parecerista e a interpretação das suas normas: visão atual à luz da jurisprudência do Tribunal de Contas da União e do Supremo Tribunal FederalOliveira, Gustavo Justino de; Guimarães, Bruno Cézar Ventura
DISSERTAÇÃO_Ana Carolina Araujo Narde_Mestrado_2023.pdf.jpg2023O uso de parâmetros da governança pública no processo decisório em procedimentos de licitação pelo tribunal de contas do Estado de Mato Grosso do SulOliveira, Gustavo Justino de; Nardes, Ana Carolina Araujo
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