Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
![DISSERTACAO_ ELSON STECCA SANTANA _ MESTRADO_2022.pdf.jpg](/retrieve/ea0970e3-e210-44c4-a99d-9e292224c41c/DISSERTACAO_%20ELSON%20STECCA%20SANTANA%20_%20MESTRADO_2022.pdf.jpg) | 2022 | O acordo de não persecução penal e a expansão do direito penal: aplicação e eficácia dos casos de Tocantinópolis no estado do Tocantins | Pinheiro, Guilherme Pereira; Santana, Elson Stecca |
![DISSERTAÇÃO_ FRANCISCO MARTINS DE ARAÚJO NETO _ MESTRADO PROFISSIONAL EM DIREITO.pdf.jpg](/retrieve/0a5a6cdc-40f0-4a14-a4de-38c89aaddc16/DISSERTA%c3%87%c3%83O_%20FRANCISCO%20MARTINS%20DE%20ARA%c3%9aJO%20NETO%20%20_%20MESTRADO%20PROFISSIONAL%20EM%20DIREITO.pdf.jpg) | 2021 | A adequação e contribuição do modelo regulatório do comunitarismo de rede no combate às fake news sobre o processo eleitoral nas eleições de 2020 | Pinheiro, Guilherme Pereira; Araújo Neto, Francisco Martins de |
![TCC _MILTON RODRIGUES DE ARAGÃO _DIREITO_2020.pdf.jpg](/retrieve/1ba4f2c7-02b2-4658-9abb-e5912b925e8d/TCC%20_MILTON%20RODRIGUES%20DE%20ARAG%c3%83O%20_DIREITO_2020.pdf.jpg) | 2021-02 | O começo, meio e fim, do tratamento de dados pessoais e as possíveis consequências jurídicas e financeiras para o estado, sob a égide da lei 13.709/2018 | Pinheiro, Guilherme Pereira; Aragão, Milton Rodrigues |
![DISSERTACAO_THAÍS STROZZI COUTINHO CARVALHO_MESTRADO EM DIREITO_2022.pdf.jpg](/retrieve/a0bcd659-0174-4d37-b5c2-5c4dc0623e12/DISSERTACAO_THA%c3%8dS%20STROZZI%20COUTINHO%20CARVALHO_MESTRADO%20EM%20DIREITO_2022.pdf.jpg) | 2022 | Comitê de resolução e prevenção de conflitos (dispute board) nos contratos de concessão de infraestrutura de transportes | Pinheiro, Guilherme Pereira; Oliveira, Gustavo Justino de; Carvalho, Thaís Strozzi Coutinho |
![TCC _RENATO BASTOS ABREU _DIREITO_2020.pdf.jpg](/retrieve/fb7b6f81-9653-46ff-b2d0-9f1c945b4184/TCC%20_RENATO%20BASTOS%20ABREU%20_DIREITO_2020.pdf.jpg) | 2021-02 | A comunicação online, os portais de notícia e os impactos da ação direta de inconstitucionalidade n. 5613 na esfera pública brasileira | Pinheiro, Guilherme Pereira; Abreu, Renato Bastos |
![MONOGRAFIA_GABRIELA TEIXEIRA_GRADUACAO_2018.pdf.jpg](/retrieve/5090ee15-b18b-4e4e-b612-57ecaf45b39a/MONOGRAFIA_GABRIELA%20TEIXEIRA_GRADUACAO_2018.pdf.jpg) | 2022 | Os desafios trazidos pela expansão da economia de compartilhamento no transporte individual de passageiros: Uber, serviço público ou atividade econômica em sentido estrito? | Pinheiro, Guilherme Pereira; Vasconcelos, Gabriela da Costa Teixeira Miranda |
![TCC_ CLÁUDIO HENRIQUE SILVA _2020.pdf.jpg](/retrieve/55f74760-d95a-437a-b96c-77a650d707b4/TCC_%20CL%c3%81UDIO%20HENRIQUE%20SILVA%20_2020.pdf.jpg) | 2020 | Direito ao esquecimento e a liberdade de imprensa: colisão de direito no ordenamento jurídico brasileiro | Pinheiro, Guilherme Pereira; Silva, Cláudio Henrique |
| 2022 | Entre eficiência e interesse público: uma proposta de proceduralização para solucionar o paradoxo das decisões administrativas sancionadoras | Pinheiro, Guilherme Pereira; Oliveira, Marco Aurélio Gonçalves de |
| 2023 | Herança Digital: a validade dos contratos eletrônicos das plataformas digitais no Direito brasileiro | Pinheiro, Guilherme Pereira; Silva, Lucas Rocha |
![DISSERTAÇÃO_CLAUDIO XAVIER SEEFELDER FILHO _MESTRADO EM DIREITO.pdf.jpg](/retrieve/7c86766a-64f2-460c-ad8b-b963488d86dd/DISSERTA%c3%87%c3%83O_CLAUDIO%20XAVIER%20SEEFELDER%20FILHO%20_MESTRADO%20EM%20DIREITO.pdf.jpg) | 2021 | Jurisdição constitucional e a coisa julgada tributária | Pinheiro, Guilherme Pereira; Seefelder Filho, Claudio Xavier |
![TCC Victor Nabhan Silveira.pdf.jpg](/retrieve/53281d21-e422-44db-a48e-7ad1d1256b5d/TCC%20Victor%20Nabhan%20Silveira.pdf.jpg) | 2020 | Lei geral de proteção de dados aplicada à saúde | Pinheiro, Guilherme Pereira; Silveira, Victor Nabhan |
![DISSERTAÇÃO_ANDREY DE SOUSA NASCIMENTO_MESTRADO EM DIREITO.pdf.jpg](/retrieve/c832a02b-a17b-44d0-a15d-16eaf4247d33/DISSERTA%c3%87%c3%83O_ANDREY%20DE%20SOUSA%20NASCIMENTO_MESTRADO%20EM%20DIREITO.pdf.jpg) | 2021-06-29 | O modelo preditivo no governo federal: análise sobre a aplicação na plataforma mais Brasil | Pinheiro, Guilherme Pereira; Nascimento, Andrey de Souza |
![TCC _VIVIANE PRISILA FORTUNATO _DIREITO_2020.pdf.jpg](/retrieve/ab601aec-b611-4a35-aba2-df88b7515ec3/TCC%20_VIVIANE%20PRISILA%20FORTUNATO%20_DIREITO_2020.pdf.jpg) | 2021-02 | Open banking: uma análise do modelo brasileiro, à luz da lei geral de proteção de dados | Pinheiro, Guilherme Pereira; Fortunato, Viviane Prisila |
![DISSERTAÇÃO_RAFAEL SILVEIRA GARCIA_MESTRADO EM DIREITO.pdf.jpg](/retrieve/59bd1e08-4c11-41d8-9a14-dac2a0cb7933/DISSERTA%c3%87%c3%83O_RAFAEL%20SILVEIRA%20GARCIA_MESTRADO%20EM%20DIREITO.pdf.jpg) | 2021 | O papel da autoridade nacional de proteção de dados e os colegitimados na defesa dos titulares de dados pessoais | Pinheiro, Guilherme Pereira; Garcia, Rafael Silveira |
![Monografia_LUÍZA RIBEIRO DE MENEZES SOUZA_Graduação_2017.pdf.jpg](/retrieve/68188850-be4c-4304-afa3-8389a020c1a9/Monografia_LU%c3%8dZA%20RIBEIRO%20DE%20MENEZES%20SOUZA_Gradua%c3%a7%c3%a3o_2017.pdf.jpg) | 2017 | Proteção de dados pessoais: estudo comparado do Regulamento 2016/679 do Parlamento Europeu e Conselho e o Projeto de Lei Brasileiro N. 5.276/2016 | Pinheiro, Guilherme Pereira; Souza, Luíza Ribeiro de Menezes |
![TCC_ ANDRÉ LUÍS FALCÃO DA GAMA MARTINS CARVALHO _2020.pdf.jpg](/retrieve/c03cac3f-fa53-4131-944c-539265765f3e/TCC_%20ANDR%c3%89%20LU%c3%8dS%20FALC%c3%83O%20DA%20GAMA%20MARTINS%20CARVALHO%20_2020.pdf.jpg) | 2021 | A proteção normativa dos dados pessoais carece de tutela penal? A proporcionalidade da criminalização do compartilhamento indevido de dados pessoais | Pinheiro, Guilherme Pereira; Carvalho, André Luís Falcão da Gama Martins |
![TCC_ PEDRO RAPHAEL VIEIRA MELO_2020.pdf.jpg](/retrieve/a10c6c9e-7889-479c-b042-767c016a663f/TCC_%20PEDRO%20RAPHAEL%20VIEIRA%20MELO_2020.pdf.jpg) | 2020 | Reconhecimento facial automatizado para fins de segurança pública e seus riscos aos titulares dos dados biométricos | Pinheiro, Guilherme Pereira; Melo, Pedro Raphael Vieira |
![DISSERTAÇÃO_PAULO CÉSAR MONTENEGRO DE ÁVILA E SILVA_MESTRADO PROFISSIONAL EM DIREITO ECONÔMICO.pdf.jpg](/retrieve/59b85884-80a0-4d3d-b193-bac464a80415/DISSERTA%c3%87%c3%83O_PAULO%20C%c3%89SAR%20MONTENEGRO%20DE%20%c3%81VILA%20E%20SILVA_MESTRADO%20PROFISSIONAL%20EM%20DIREITO%20ECON%c3%94MICO.pdf.jpg) | 2022 | Regulação da abertura do mercado livre de energia elétrica: análise da implantação da competição varejista no Brasil | Pinheiro, Guilherme Pereira; Silva, Paulo César Montenegro de Ávila e |
| 2023 | Security tokens e a pertinência do enquadramento como valor mobiliário | Pinheiro, Guilherme Pereira; Silva, Maria Eduarda Figueirôa Tavares da |