| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2022 | O acordo de não persecução penal e a expansão do direito penal: aplicação e eficácia dos casos de Tocantinópolis no estado do Tocantins | Pinheiro, Guilherme Pereira; Santana, Elson Stecca |
 | 2021 | A adequação e contribuição do modelo regulatório do comunitarismo de rede no combate às fake news sobre o processo eleitoral nas eleições de 2020 | Pinheiro, Guilherme Pereira; Araújo Neto, Francisco Martins de |
| 2024 | Apagão no Amapá: análise regulatória e resposta jurisdicional | Pinheiro, Guilherme Pereira; Piau, Leandro Henrique Peres Araujo |
 | 2021-02 | O começo, meio e fim, do tratamento de dados pessoais e as possíveis consequências jurídicas e financeiras para o estado, sob a égide da lei 13.709/2018 | Pinheiro, Guilherme Pereira; Aragão, Milton Rodrigues |
 | 2022 | Comitê de resolução e prevenção de conflitos (dispute board) nos contratos de concessão de infraestrutura de transportes | Pinheiro, Guilherme Pereira; Oliveira, Gustavo Justino de; Carvalho, Thaís Strozzi Coutinho |
 | 2021-02 | A comunicação online, os portais de notícia e os impactos da ação direta de inconstitucionalidade n. 5613 na esfera pública brasileira | Pinheiro, Guilherme Pereira; Abreu, Renato Bastos |
 | 2022 | Os desafios trazidos pela expansão da economia de compartilhamento no transporte individual de passageiros: Uber, serviço público ou atividade econômica em sentido estrito? | Pinheiro, Guilherme Pereira; Vasconcelos, Gabriela da Costa Teixeira Miranda |
 | 2020 | Direito ao esquecimento e a liberdade de imprensa: colisão de direito no ordenamento jurídico brasileiro | Pinheiro, Guilherme Pereira; Silva, Cláudio Henrique |
| 2022 | Entre eficiência e interesse público: uma proposta de proceduralização para solucionar o paradoxo das decisões administrativas sancionadoras | Pinheiro, Guilherme Pereira; Oliveira, Marco Aurélio Gonçalves de |
| 2023 | Herança Digital: a validade dos contratos eletrônicos das plataformas digitais no Direito brasileiro | Pinheiro, Guilherme Pereira; Silva, Lucas Rocha |
 | 2021 | Jurisdição constitucional e a coisa julgada tributária | Pinheiro, Guilherme Pereira; Seefelder Filho, Claudio Xavier |
 | 2020 | Lei geral de proteção de dados aplicada à saúde | Pinheiro, Guilherme Pereira; Silveira, Victor Nabhan |
 | 2021-06-29 | O modelo preditivo no governo federal: análise sobre a aplicação na plataforma mais Brasil | Pinheiro, Guilherme Pereira; Nascimento, Andrey de Souza |
 | 2021-02 | Open banking: uma análise do modelo brasileiro, à luz da lei geral de proteção de dados | Pinheiro, Guilherme Pereira; Fortunato, Viviane Prisila |
 | 2021 | O papel da autoridade nacional de proteção de dados e os colegitimados na defesa dos titulares de dados pessoais | Pinheiro, Guilherme Pereira; Garcia, Rafael Silveira |
 | 2017 | Proteção de dados pessoais: estudo comparado do Regulamento 2016/679 do Parlamento Europeu e Conselho e o Projeto de Lei Brasileiro N. 5.276/2016 | Pinheiro, Guilherme Pereira; Souza, Luíza Ribeiro de Menezes |
 | 2021 | A proteção normativa dos dados pessoais carece de tutela penal? A proporcionalidade da criminalização do compartilhamento indevido de dados pessoais | Pinheiro, Guilherme Pereira; Carvalho, André Luís Falcão da Gama Martins |
 | 2020 | Reconhecimento facial automatizado para fins de segurança pública e seus riscos aos titulares dos dados biométricos | Pinheiro, Guilherme Pereira; Melo, Pedro Raphael Vieira |
 | 2022 | Regulação da abertura do mercado livre de energia elétrica: análise da implantação da competição varejista no Brasil | Pinheiro, Guilherme Pereira; Silva, Paulo César Montenegro de Ávila e |
| 2023 | Security tokens e a pertinência do enquadramento como valor mobiliário | Pinheiro, Guilherme Pereira; Silva, Maria Eduarda Figueirôa Tavares da |
