Navegando por Autor Roman, Flávio José
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| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
| 2012 | Da natureza autônoma e da existência de Inconstitucionalidade parcial na resolução ANEEL n.° 63/2004 | Roman, Flávio José; Piau, Leandro Henrique Peres Araujo |
 | 2013 | Inovações no ordenamento jurídico introduzidas por resoluções da ANEEL: em que medida os critérios de seleção da resolução ANEEL 343/08 estão em conformidade com o princípio da legalidade. | Roman, Flávio José; Gardino, Leonardo Marotta. |
 | 2012 | A legitimidade do poder normativo das agências reguladoras: análise a partir do princípio constitucional da separação de poderes. | Roman, Flávio José; Lustosa, Jorge Carlos Silva |
 | 2021 | A prova no processo administrativo previdenciário | Roman, Flávio José; Santos, Vânia Pontes |
 | 2012 | Regulação e direito do usuário de energia elétrica. | Roman, Flávio José; Oliva, Eduardo Fróes Ribeiro de |
