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2023
Mecanismos regulatórios em matéria de privacidade e proteção de dados pessoais: do modelo regulatório estatal aos modelos híbridos de regulação público-privada
Mendes, Laura Schertel Ferreira
;
Moreira Filho, Getúlio Velasco
2016
A mediação como política de acesso à justiça e sua importância no âmbito da defensoria pública.
Fernandes, Juliana Mendes
2010
Mediação e conciliação nos tribunais uma prestação jurisdicional com vistas a pacificação social
Ribeiro Primo, Romeu
2021
Mediação no contrato individual de trabalho: análise de sua efetividade como instrumento de política pública e justiça social
Lopez Júnior, Felix Garcia
;
Batista, Renato Oliveira
2021
Mediação no contrato individual de trabalho: análise de sua efetividade como instrumento de política pública e justiça social
Batista, Renato Oliveira
2022
A mediação restaurativa e a violência doméstica: desafios para a efetiva proteção da vítima
Abade, Denise Neves
;
Maia, Gileade Pereira Souza
2023
Mediação restaurativa na lei do superendividamento recuperação financeira do superendividado
Conti, Thomas
;
Barbosa, Lucélia de Oliveira
2017
Mediação Transnacional : Uma reflexão sobre o acesso à justiça dos brasileiros domiciliados no Japão
Correia, Atalá
;
Tanaka, Érica
2011
A mediação, conciliação e arbitragem no âmbito da previdência complementar no Brasil
Jantalia, Fabiano
;
Angoti, Luís Ronaldo Martins
2012
A mediação, conciliação e arbitragem no âmbito da previdência complementar no Brasil.
Jantalia, Fabiano
;
Angoti, Luís Ronaldo Martins
2021
Medida cautelar fiscal: os limites da indisponibilidade dos ativos financeiros das pessoas jurídicas conforme a jurisprudência do superior tribunal de justiça
Fuck, Luciano Felício
;
Ferreira, Victor Ribeiro
2007
A medida de segurança e o transtorno de personalidade: a problemática da legislação vigente para os portadores de psicopatia
Branco, Paulo Gustavo Gonet
;
Bastos, Camila Bereohff Pasetto
2007
A medida de segurança e o transtorno de personalidade: a problemática da legislação vigente para os portadores de psicopatia
Branco, Paulo Gustavo Gonet
;
Bastos, Camila Bereohff Pasetto
2015-06-10
Medida de segurança: o prazo máximo da sua duração.
Vieira, Hector Luís Cordeiro
;
Reis, Antônio Márcio da Costa
2023
Medida protetiva de urgência em violência doméstica executada por autoridade policial: Análise da ADIn 6.138
Abade, Denise Neves
;
Rebouças, Luciana de Medeiros Guimarães
2012-06-21
Medida provisória em matéria tributária: alteração dos tributos federais e os critérios da relevância e urgência
Branco, Paulo Gustavo Gonet
;
Almeida, Marcelo Santos de
2003-07
A medida provisória não convertida em lei e a edição de decreto legislativo
Rodrigues, Ana Cláudia Manso S. O.
2010
Medida provisória: desafio para o equilíbrio entre os poderes legislativo e executivo (um estudo de caso)
Branco, Paulo Gustavo Gonet
;
Barros, Eliane Cruxên
2021-02
Medidas atípicas em execuções por quantia certa
Gobbo, Leandro
;
Ito, Alexandre
2020
Medidas executivas atípicas: técnicas de aplicação e limites de sua utilização nas execuções pecuniárias
Wambier, Luiz
;
Coutinho, Leonardo Barroso