Responsabilidade objetiva do empregador nos típicos acidentes do trabalho.

Abstract

O presente trabalho monográfico tem, como objetivo essencial, verificar a possibilidade de responsabilização objetiva do empregador nas ocorrências dos típicos acidentes do trabalho, destacando a utilização dos mandamentos legais do artigo 2º da CLT, e do parágrafo único do artigo 927 do Código Civil vigente. Para uma melhor compreensão do presente estudo, faz-se necessário expor uma noção do que se concebe por acidente do trabalho e responsabilidade civil do empregador, para depois se fazer uma análise mais aprofundada a respeito da responsabilidade objetiva do empregador. Portanto, no primeiro capítulo abordam-se a definição de acidente do trabalho, os requisitos para sua configuração, suas espécies, bem como outras questões pertinentes. Dada a importância que tem o instituto da responsabilidade civil no restabelecimento jurídico-econômico por meio da reparação do dano, o segundo capítulo destina-se ao estudo do referido instituto, expondo-se as noções gerais, conceituação e seus pressupostos; e, a partir daí, tratou-se da responsabilidade civil do empregador nas suas variadas vertentes. A importância atribuída à aplicação da responsabilidade objetiva se dá como um mecanismo eficaz no combate à incidência de acidentes laborais, e para resguardar o fundamental direito à saúde e à dignidade humana do trabalhador. Assim, ao longo do terceiro capítulo, analisam-se os seguintes tópicos: reconhecimento da responsabilidade objetiva nos acidentes de trabalho; natureza da responsabilidade civil do empregador em decorrência de acidente do trabalho; busca do fundamento da responsabilidade objetiva do empregador; e, por fim, a responsabilização objetiva do empregador em decorrência dos típicos acidentes do trabalho.