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Título: Controle de constitucionalidade do direito municipal: reflexão crítica ao silêncio eloquente do art. 102, I, a, da Constituição Federal.
Autor(es): Silva, Edvaldo Assunção
Orientador(es): Leoncy, Léo Ferreira
Palavras-chave: Controle de Constitucionalidade;Direito Municipal;Controle Difuso de Constitucionalidade, Direito Municipal;Controle Abstrato de Constitucionalidade, Direito Municipal;Hermenêutica, Direito Municipal
Citação: SILVA, Edvaldo Assunção. Controle de constitucionalidade do direito municipal: reflexão crítica ao silêncio eloquente do art. 102, I, a, da Constituição Federal. 2013. 94f. Monografia (Especialização). -Instituto Brasiliense de Direito Público, Brasília, 2013.
Resumo: A partir da concepção do denominado silêncio eloquente contido no art. 102, I, a, da Carta Federal de 88, consoante o qual a lei e o ato normativo municipal não se submetem ao crivo da fiscalização abstrata de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, ainda que haja ofensa direta e frontal à Lei Maior, permitimo-nos fazer uma reflexão crítica em torno do que a doutrina e a jurisprudência consolidaram a respeito do tema. Para tanto, lançamos mão de critérios que entendemos mais científicos e metodológicos no âmbito de uma interpretação sistemática, em que se sobressaem os princípios federativos e o da autonomia municipal, valorados no regime democrático da Constituição de 88, em especial sob o olhar da moderna hermenêutica da sociedade dos intérpretes da Constituição .
Descrição: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.
URI: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1033
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