Relativização da coisa julgada no processo civil

Abstract

O processo judicial é composto por uma série de atos sucessivos que, em algum momento, precisa ser finalizado. Quando se fala em coisa julgada a referência é ao momento em que o processo judicial precisamente se dá por terminado, vale dizer, quando da decisão judicial não cabe mais recurso. O conceito de coisa julgada sempre esteve envolto por discussões devido à complexidade, mas não se tem dúvidas de que sua finalidade é perseguir a segurança jurídica, pois com sua realização a sentença adquire notas de irrevogabilidade e imutabilidade. No entanto, o que dizer da sentença que fere a dignidade da pessoa humana e os princípios constitucionais? Esta pesquisa versa sobre o instituto jurídico da coisa julgada, com enfoque para sua relativização no direito processual civil, especialmente diante de decisões consideradas injustas ou inconstitucionais.O tema é controverso, existindo posições doutrinárias favoráveis e contrárias à referida possibilidade. A pretensão é verificar se a coisa julgada pode ser flexibilizada em algumas situações para que o conteúdo decidido e transitado em julgado venha a ser revisto em processo posterior. Para tanto, adotando-se a técnica de pesquisa bibliográfica e documental, o estudo traça considerações acerca das sentenças e seus fundamentos universais e mais destacados, contribuindo para o estabelecimento de parâmetros que permitam compreender a relativização da coisa julgada no processo civil.Durante o desenvolvimento do assunto destaca se a importância do equilíbrio entre “justiça” e “segurança jurídica”, que são valores jurídicos fundamentais assegurados pelo direito constitucional contemporâneo. Ao final, conclui-se que a relativização da coisa julgada material é possível, mas apenas e tão somente quando se tratar de sentença inconstitucional transitada em julgado.