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Título: A contratação pública sustentável sob a ótica dos princípios gerais de licitação.
Tipo: Monografia de especialização
Autor(es): Ximenes, Julia Maurmann
Almeida, Beatriz Monzillo de
Palavras-chave: Licitação;Economicidade;Livre Concorrência;Contratação Pública
Data do documento: 2012
Citação: ALMEIDA, Beatriz Monzillo de. A contratação pública sustentável sob a ótica dos princípios gerais de licitação. Brasília, 2011. 45f –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.
Resumo: O objetivo do presente trabalho consiste em examinar a juridicidade das contratações públicas sustentáveis sob a ótica de dois dos princípios fundamentais da licitação, a saber: economicidade e liberdade de competição. Busca-se, dessa forma, verificar se a inserção de critérios ecológicos nos certames licitatórios acarreta ônus excessivo ao erário e/ou restringe indevidamente a concorrência nas contratações públicas. A pesquisa foi estruturada em três capítulos e desenvolvida sob uma abordagem dogmática, isto é, analisando-se o tripé: doutrina, legislação e jurisprudência. No primeiro capítulo, demonstrou-se que a implementação da contratação sustentável está amparada por acordos internacionais, disposições constitucionais, legais e infra-legais. No capítulo subsequente, analisou-se essa prática sob o ponto de vista de seus custos, chegando-se à conclusão de que o valor eventualmente mais elevado dos produtos ou serviços ecológicos, por si só, não pode servir de obstáculo a essa modalidade de contratação. Ponderou-se, todavia, que a Administração não está obrigada a contratar o produto mais caro ou o mais moderno, a pretexto de contribuir para a preservação do meio ambiente. No derradeiro capítulo, analisou-se a contratação "verde" sob a ótica da liberdade de competição, ocasião em que se concluiu que a Administração possui a discricionariedade de inserir determinados critérios em suas licitações, sem que isso signifique restrição indevida da concorrência.
Descrição: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Administrativo no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.
URI: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/123
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