O impacto das parcerias público-privadas na esfera dos contratos públicos no Brasil.

Abstract

Esta monografia foi motivada pela relevância das Parcerias Público-Privadas (PPP) para a evolução dos contratos públicos no Brasil. A sua criação em 2004 ocasionou mudanças significativas na interação entre a Administração Pública e o setor Privado, alterando definitivamente a relação jurídica entre esses dois entes. O trabalho de pesquisa teve como escopo: analisar o impacto da criação das Parcerias Público-Privadas na esfera dos contratos públicos no Brasil. Inicialmente, foi abordado as características dos contratos administrativos, suas particularidades e aspectos mais relevantes. Na seqüência, foram apresentadas as peculiaridades e pontos mais importantes referentes à Lei Federal nº 11.079/2004, também conhecida como a “Lei das PPPs”. Em seguida, foram elencadas algumas experiências das Parcerias Público-Privadas implementadas no âmbito federal, estadual e municipal. Por fim, conclui-se que esse arranjo jurídico inovador viabilizou a maximização dos investimentos em infraestrutura e a melhor utilização dos recursos financeiros na prestação de serviços públicos.