A participação do amicus curiae na análise da repercussão geral do recurso extraordinário.

Abstract

Este trabalho possui como objetivo de pesquisa a análise do instituto do amicus curiae diante da verificação e julgamento da repercussão geral. Procura-se estabelecer as características desse terceiro especial, assim como a sua forma e atuação no juízo, com vistas à obtenção de dados e informações que buscam oferecer maior eficácia e legitimidade nas decisões proferidas sob a égide da repercussão geral. Nesta pesquisa serão analisados os aspectos relevantes da repercussão geral, e seus similares, e do amicus curiae, assim como, analisar como este instituto vem sendo aplicado. In fine, busca-se analisar a eficácia e a importância de sua aplicação tanto na redução do número de recursos extraordinários, como na aplicação de decisões mais acertadas.