Reexame judicial de políticas públicas: caso da construção da Usina Belo Monte.

Abstract

Analisa-se neste trabalho a possibilidade de reexame judicial de políticas públicas a partir do debate judicial travado sobre a construção da Usina Belo Monte. Nesse debate, analisou-se se o Poder Judiciário poderia rever a decisão dos Poderes Executivo e Legislativo de construção dessa usina hidrelétrica, que visa atender ao aumento da demanda energia elétrica no país, para privilegiar outros interesses e direitos constitucionalmente garantidos, como a preservação do meio ambiente e a proteção às das comunidades indígenas. Trata-se de problema que contrapõe a supereficácia de que gozam os direitos fundamentais de primeira geração, o princípio da separação dos Poderes e os mecanismos institucionais do Poder Judiciário.