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https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/1279
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Oliveira, Plínio Pacheco de | - |
dc.date.accessioned | 2013-11-22T12:50:11Z | - |
dc.date.available | 2013-11-22T12:50:11Z | - |
dc.date.issued | 2011-09 | - |
dc.identifier.citation | OLIVEIRA, Plínio Pacheco de. Relações entre a ideia de separação dos poderes e a interpretação no contexto do direito (In)determinado: da centralidade do legislador ao protagonismo do intérprete. Direito Público. Porto Alegre, ano 8,n. 41, p. 9-23, set./out. 2011. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 1806-8200 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1279 | - |
dc.description.abstract | Consideramos a projeção da ideia de interpretação no princípio da separação dos poderes observando dois horizontes da metodologia jurídica: o do paradigma do juspositivismo, marcado pela concepção de que interpretar é uma atividade destinada a apreender o sentido inerente à norma, separando a criação do Direito da sua aplicação; e o do pensamento jurídico atual, que enfatiza a incerteza do sentido dos textos normativos e o papel inventivo da interpretação. Por um lado, observamos que, para a visão metodológica característica do juspositivismo (que prevaleceu até meados do século XX), a ideia de ação estatal conforme a lei em um Estado organizado sobre a separação dos poderes permitiria a previsão segura dos caminhos a serem tomados pelo Poder Executivo e pelo Poder Judiciário. Por outro lado, refletimos que houve uma mudança de foco na teoria do Direito, uma “guinada interpretativa”, em razão da qual o centro de análise do Direito passou a ser a decisão e a aplicação, e não mais a legislação. O trabalho é fundado em uma pesquisa bibliográfica sobre ideias de interpretação envolvidas na problemática, e conclui que o princípio da separação dos poderes não pode ser sustentado conforme o seu modelo clássico, erguido sobre uma divisão rígida entre as atividades de aplicar e de fazer Direito. | pt_BR |
dc.language.iso | por | pt_BR |
dc.publisher | IOB; IDP | pt_BR |
dc.rights | Open Access | pt_BR |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
dc.subject | Separação de Poderes | pt_BR |
dc.subject | Interpretação Constitucional | pt_BR |
dc.title | Relações entre a ideia de separação dos poderes e a interpretação no contexto do direito (In)determinado: da centralidade do legislador ao protagonismo do intérprete | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
dc.rights.license | Licença de atribuição Creative Commons (reutilização permitida) | pt_BR |
dc.location.country | BRA | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Direito Público |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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