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Innovaciones en la jurisprudencia del Tribunal Constitucional Alemán, a propósito de la garantía de los...
En este trabajo se expone de qué manera afronta el Tribunal Constitucional la garantía de los derechos fundamentales también a la vista de esos profundos cambios sociales y tecnológicos. Se toma como ejemplo los derechos de la personalidad y su potencial para procurar la protección frente a peligros y riesgos también más allá de los casos tradicionalmente abordados, sin que ello suponga un fren...
En este trabajo se expone de qué manera afronta el Tribunal Constitucional la garantía de los derechos fundamentales también a la vista de esos profundos cambios sociales y tecnológicos. Se toma como ejemplo los derechos de la personalidad y su potencial para procurar la protección frente a peligros y riesgos también más allá de los casos tradicionalmente abordados, sin que ello suponga un fren...
A proposta de cidadania liberal multicultural de Will Kymlicka
O artigo teve por objetivo verificar quais são os fundamentos do conceito de cidadania multicultural desenvolvida por Will Kymlicka e, de que forma, tal conceito se coadunou com os preceitos de uma teoria liberal e das necessidades de um contexto multicultural. Para tanto foram analisados os pressupostos de compreensão do significado da teoria liberal e do contexto multicultural para o autor. E...
O artigo teve por objetivo verificar quais são os fundamentos do conceito de cidadania multicultural desenvolvida por Will Kymlicka e, de que forma, tal conceito se coadunou com os preceitos de uma teoria liberal e das necessidades de um contexto multicultural. Para tanto foram analisados os pressupostos de compreensão do significado da teoria liberal e do contexto multicultural para o autor. E...
A credibilidade do depoimento da vítima como medida eficaz no combate à violência contra as mulheres
É perceptível que a violência doméstica aflige diuturnamente o país, estimulada por diversas casualidades. Enquanto o Estado se vê inerte à situação, a população se torna refém do medo de crimes, muitas vezes, reincidentes pelos agressores. Apesar dos debates na mídia e acaloradas reivindicações feministas pela garantia de seus direitos fundamentais é flagrante a reinteração de condutas crimino...
É perceptível que a violência doméstica aflige diuturnamente o país, estimulada por diversas casualidades. Enquanto o Estado se vê inerte à situação, a população se torna refém do medo de crimes, muitas vezes, reincidentes pelos agressores. Apesar dos debates na mídia e acaloradas reivindicações feministas pela garantia de seus direitos fundamentais é flagrante a reinteração de condutas crimino...
Diálogo constitucional numa perspectiva brasileira: um colóquio contínuo entre os três poderes.
O presente trabalho visa abordar a teoria do diálogo constitucional presente por entre os três Poderes no Brasil. Para tanto, serão estudados autores estrangeiros que tratam do diálogo constitucional, em particular Louis Fisher, Kent Roach e Janet L. Hiebert. Em seguida, serão transpostas as lições dialógicas para o contexto brasileiro por meio da análise da interação entre os Poderes. Primeiro...
O presente trabalho visa abordar a teoria do diálogo constitucional presente por entre os três Poderes no Brasil. Para tanto, serão estudados autores estrangeiros que tratam do diálogo constitucional, em particular Louis Fisher, Kent Roach e Janet L. Hiebert. Em seguida, serão transpostas as lições dialógicas para o contexto brasileiro por meio da análise da interação entre os Poderes. Primeiro...
Informe al pleno del Tribunal Constitucional Federal sobre la cuestión de su estatus.
Este trabajo recoge el informe que el profesor alemán y juez constitucional Gerhard Leibholz presentó ante el Pleno del Tribunal Constitucional Federal apenas meses después de la fundación de este órgano y con el que se fijaron las líneas maestras de la institución. El trabajo, pese a su eminente perspectiva práctica ofrece con nitidez los fundamentos teóricos que condujeron a reconocer en el ...
Este trabajo recoge el informe que el profesor alemán y juez constitucional Gerhard Leibholz presentó ante el Pleno del Tribunal Constitucional Federal apenas meses después de la fundación de este órgano y con el que se fijaron las líneas maestras de la institución. El trabajo, pese a su eminente perspectiva práctica ofrece con nitidez los fundamentos teóricos que condujeron a reconocer en el ...
Extrafiscalidade, Estado Social e teorias de justiça: possibilidades dialógicas.
Este trabalho visa defender a ideia de que a clássica divisão entre tributos fiscais e extrafiscais não pode ser mantida, no que diz respeito a Estados sociais democráticos. Por meio de uma sugestão de reformulação do conceito de extrafiscalidade, será oferecida uma breve visão acerca do tema, com menção às principais teorias de justiça que tratam sobre políticas públicas, bem-estar social, igu...
Este trabalho visa defender a ideia de que a clássica divisão entre tributos fiscais e extrafiscais não pode ser mantida, no que diz respeito a Estados sociais democráticos. Por meio de uma sugestão de reformulação do conceito de extrafiscalidade, será oferecida uma breve visão acerca do tema, com menção às principais teorias de justiça que tratam sobre políticas públicas, bem-estar social, igu...
A incidência dos direitos fundamentais no que tange às relações privadas.
O presente artigo tem por finalidade fazer uma ampla análise da eficácia horizontal dos direitos fundamentais nas relações privadas, desse modo, denota-se que a Constituição Federal/88 é uma constituição prolixa, que regulamenta todas as relações entre a sociedade e o Estado e para consigo mesma, formulando diretrizes para a harmonia da vida social no país, nesse sentido, os valores consagrados...
O presente artigo tem por finalidade fazer uma ampla análise da eficácia horizontal dos direitos fundamentais nas relações privadas, desse modo, denota-se que a Constituição Federal/88 é uma constituição prolixa, que regulamenta todas as relações entre a sociedade e o Estado e para consigo mesma, formulando diretrizes para a harmonia da vida social no país, nesse sentido, os valores consagrados...
O fundamentalismo como desafio do Estado Constitucional: considerações a partir da ciência do Direito e...
SUMÁRIO: Introdução ao problema; I – Delimitação conceitual do “fundamentalismo”, a ordenação metódica de suas formas de aparição: elementos de um inventário; II – Teoria e realidade do tipo Estado constitucional. Caracterização a partir da perspectiva jurídica e científico -cultural; III – O Estado constitucional na (prova de) confirmação frente aos fundamentalismos de nosso tempo; Perspectiva...
SUMÁRIO: Introdução ao problema; I – Delimitação conceitual do “fundamentalismo”, a ordenação metódica de suas formas de aparição: elementos de um inventário; II – Teoria e realidade do tipo Estado constitucional. Caracterização a partir da perspectiva jurídica e científico -cultural; III – O Estado constitucional na (prova de) confirmação frente aos fundamentalismos de nosso tempo; Perspectiva...
Las transformaciones de la administración publica entre constitución formal y consttución material.
Este trabajo analisa la evolución y la organización actual de las Administraciones Públicas así como su compatibilidad com las Constituciones de postguerra. toma el cuenta la definición del concepto de Administración Pública, distinguendo entre un sentido subjetivo em relación con la organización estructural de la Administración y la Administración Pública en sentido objetivo o funcional. En at...
Este trabajo analisa la evolución y la organización actual de las Administraciones Públicas así como su compatibilidad com las Constituciones de postguerra. toma el cuenta la definición del concepto de Administración Pública, distinguendo entre un sentido subjetivo em relación con la organización estructural de la Administración y la Administración Pública en sentido objetivo o funcional. En at...
O direito entre o Estado e o Estado de Direito: revisitando a teoria do direito e do estado&...
O artigo objetiva oferecer uma leitura ampla e detalhada da pouco estudada obra de León Duguit. Inicia, pois, com a reconstituição dos antecedentes teóricos que sustentam o seu pensamento, a saber, as teorias de Herbert Spencer e Émile Durkheim, e segue, a partir daí, com a sua concepção do Estado, do Direito, e do Estado de Direito. A teoria de Duguit, no contexto atual em que se questiona o p...
O artigo objetiva oferecer uma leitura ampla e detalhada da pouco estudada obra de León Duguit. Inicia, pois, com a reconstituição dos antecedentes teóricos que sustentam o seu pensamento, a saber, as teorias de Herbert Spencer e Émile Durkheim, e segue, a partir daí, com a sua concepção do Estado, do Direito, e do Estado de Direito. A teoria de Duguit, no contexto atual em que se questiona o p...
Peculato de uso: um paralelo entre o Código Penal Brasileiro e a lei n. 8.429/1992 (Lei de&#...
Este trabalho tem por objetivo realizar um estudo sobre o crime de peculato. Crime este que se encontra nos artigos 312 e 313 do Código Penal brasileiro, onde se falará mais especificamente sobre o primeiro. Para tanto, buscou-se preliminarmente falar sobre alguns princípios da Administração Pública, como o princípio da legalidade e da moralidade, considerados os principais princípios que regul...
Este trabalho tem por objetivo realizar um estudo sobre o crime de peculato. Crime este que se encontra nos artigos 312 e 313 do Código Penal brasileiro, onde se falará mais especificamente sobre o primeiro. Para tanto, buscou-se preliminarmente falar sobre alguns princípios da Administração Pública, como o princípio da legalidade e da moralidade, considerados os principais princípios que regul...
Codificado para la exportación! La dimensión contextual del Marco Civil de Internet en Brasil.
Durante el mes de abril de 2014, en el marco de la celebración de la conferencia internacional sobre internet governance RED Mundial (NET Mundial) en Sao Paulo, el parlamento de Brasil aprobó su Marco Civil de Internet.
Durante el mes de abril de 2014, en el marco de la celebración de la conferencia internacional sobre internet governance RED Mundial (NET Mundial) en Sao Paulo, el parlamento de Brasil aprobó su Marco Civil de Internet.
Aspectos gerais da democracia participativa e a ordem democrática nacional.
Os direitos fundamentais são parâmetros que limitam a atuação estatal quando do trato com o indivíduo. São construídos, historicamente, a partir de um contexto de lutas e narrativas de dominações. Os pactos sociais registrados pelas Cartas Políticas democráticas inserem em seu bojo tais direitos, costumeiramente associados a certas garantias fundamentais. A partir desse objeto de estudo, o pres...
Os direitos fundamentais são parâmetros que limitam a atuação estatal quando do trato com o indivíduo. São construídos, historicamente, a partir de um contexto de lutas e narrativas de dominações. Os pactos sociais registrados pelas Cartas Políticas democráticas inserem em seu bojo tais direitos, costumeiramente associados a certas garantias fundamentais. A partir desse objeto de estudo, o pres...
Programas sobre Europa em constituições e projetos constitucionais recentes. O desenvolvimento do “Direito Const...
SUMÁRIO: Introdução, problema: Europa “no” Direito Constitucional; Primeira parte: elementos de um inventário tipológico: a questão europeia nas constituições e projetos constitucionais de Estados europeus. I – Uma tipologia de cláusulas europeias. 1) Referências à Europa nos preâmbulos e nos artigos fundamentais – A Europa como objetivo do Estado; 2) Referências à Europa nas cláusulas regional...
SUMÁRIO: Introdução, problema: Europa “no” Direito Constitucional; Primeira parte: elementos de um inventário tipológico: a questão europeia nas constituições e projetos constitucionais de Estados europeus. I – Uma tipologia de cláusulas europeias. 1) Referências à Europa nos preâmbulos e nos artigos fundamentais – A Europa como objetivo do Estado; 2) Referências à Europa nas cláusulas regional...
Administração contratual, nova contratualidade administrativa e contratos de parcerias: breves considerações acerca d...
Verificadas as polêmicas decorrentes de uma nova terminologia que surge ora para designar institutos potencialmente inéditos, ora para manejar outros que já existem, este ensaio procura– por uma linha de raciocínio desenvolvida paralelamente à noção teórica de interesses públicos – encontrar parâmetros conceituais adequados para as expressões doutrinárias “administração contratual”, “nova contr...
Verificadas as polêmicas decorrentes de uma nova terminologia que surge ora para designar institutos potencialmente inéditos, ora para manejar outros que já existem, este ensaio procura– por uma linha de raciocínio desenvolvida paralelamente à noção teórica de interesses públicos – encontrar parâmetros conceituais adequados para as expressões doutrinárias “administração contratual”, “nova contr...
A justiça administrativa em resposta a: perspectiva comparada
O presente trabalho tem por desiderato investigar a sistemática da justiça administrativa no mundo e no Brasil. Para tanto, foi realizado um estudo comparativo entre os sistemas brasileiro, francês, italiano, alemão, português e anglo-americano. São abordados tópicos relevantes para a compreensão do tema apresentado, especialmente a dualidade e a unicidade de jurisdição. Fez-se uso da análise l...
O presente trabalho tem por desiderato investigar a sistemática da justiça administrativa no mundo e no Brasil. Para tanto, foi realizado um estudo comparativo entre os sistemas brasileiro, francês, italiano, alemão, português e anglo-americano. São abordados tópicos relevantes para a compreensão do tema apresentado, especialmente a dualidade e a unicidade de jurisdição. Fez-se uso da análise l...
Apontamentos sobre jurisdição administrativa e o Conselho de Estado do Brasil-Império.
O que hoje se conhece por Direito Administrativo adveio da França. Os princípios que constituem a base desse ramo do direito foram construídos, sobretudo, a partir da jurisprudência do Conselho de Estado francês, órgão instituído no ano de 1799 para exercer competência consultiva e, posteriormente, também o julgamento dos litígios entre a Administração e os administrados. Instituiu-se, assim, ...
O que hoje se conhece por Direito Administrativo adveio da França. Os princípios que constituem a base desse ramo do direito foram construídos, sobretudo, a partir da jurisprudência do Conselho de Estado francês, órgão instituído no ano de 1799 para exercer competência consultiva e, posteriormente, também o julgamento dos litígios entre a Administração e os administrados. Instituiu-se, assim, ...
El Estado Federal Unitario
El presente trabajo analiza en la primera parte los déficit teóricos en la doctrina alemana del 1962 relativos a la conformación del Estado Federal. Se fija en la ausencia de teorías generales y discute las dos elaboraciones más completas, la teoría de los tres elementos y el principio de confianza federal. En la segunda parte repasa las tendencias unitarias del Estado federal, a través de la c...
El presente trabajo analiza en la primera parte los déficit teóricos en la doctrina alemana del 1962 relativos a la conformación del Estado Federal. Se fija en la ausencia de teorías generales y discute las dos elaboraciones más completas, la teoría de los tres elementos y el principio de confianza federal. En la segunda parte repasa las tendencias unitarias del Estado federal, a través de la c...
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