A unimilitância sob a perspectiva do contrato cooperativo de venda em comum.

Abstract

O trabalho examina os vetores da lei, da doutrina e da jurisprudência que informam o conceito de “unimilitância” na atualidade e a sua aplicabilidade na sistemática dos contratos cooperativos, mais especificamente os que operam a venda em comum de serviços prestados por médicos associados a cooperativas operadoras de planos de saúde, viabilizado por meio de seu objeto social: a comercialização de planos de saúde no mercado. A pesquisa sinaliza uma incompreensão do modelo cooperativo, mais particularmente dos negócios jurídicos que dele decorrem, em razão – ainda hoje – da ausência de estudos mais aprofundados que identifiquem, de modo claro e preciso, uma teoria geral dos contratos cooperativos, dada as particularidades que encontramos quando os comparamos com outras espécies de contratos consolidadas em nosso direito pátrio, como os civis, os mercantis e os de consumo Tal fato não obstaculizou uma compreensão adequada do negócio jurídico-cooperativo na atualidade, apenas exigiu maior esforço na identificação de suas especificidades.