1. DSpace IDP
  2. DIREITO
  3. Trabalhos de Conclusão de Curso (Pós Latu Sensu)
  4. Especialização em Direito Administrativo
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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorPereira, Flávio Henrique Unes-
dc.contributor.authorFreitas, Rodrigo Chaves de-
dc.date.accessioned2012-06-04T16:59:42Z-
dc.date.available2012-06-04T16:59:42Z-
dc.date.issued2012-
dc.date.submitted2010-
dc.identifier.citationFREITAS, Rodrigo Chaves de. A política das portas abertas nas reuniões de órgãos púbicos colegiados: estudo do caso CTNBIO. Brasília, 2010. 52f. - Monografia. Instituto Brasiliense de Direito Público.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.idp.edu.br/123456789/133-
dc.descriptionMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Administrativo no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.pt_BR
dc.description.abstractEsta monografia trata do acesso da população às reuniões de órgãos públicos colegiados. É um estudo de caso em que se avalia a constitucionalidade da adoção da política de portas fechadas pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio). Os princípios da democracia, eficiência e transparência são os mais empregados para compreensão da atividade dos órgãos colegiados da administração publica. É utilizada a metodologia hipotético-dedutiva de abordagem. São verificados os argumentos colhidos em debate ocorrido entre membros da comissão e integrantes de movimentos sociais que desejavam estar presentes à reunião em que se discutia a liberação de uma modalidade de soja transgênica. Conclui-se, no caso analisado, que a negação à participação de interessados em assistir às reuniões da comissão é procedimento inconstitucional.pt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsOpen Accesspt_BR
dc.subjectDireito Administrativopt_BR
dc.subjectAdministração Públicapt_BR
dc.subjectPrincípio Constitucional da Democraciapt_BR
dc.subjectPrincípio da Transparênciapt_BR
dc.subjectPrincípio da Eficiênciapt_BR
dc.subjectComissão Técnica Nacional de Biossegurançapt_BR
dc.titleA política das portas abertas nas reuniões de órgãos públicos colegiados: estudo do caso CTNBIO.pt_BR
dc.typeTese de mestradopt_BR
dc.location.countryBRApt_BR
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