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Título: O Supremo Tribunal Federal e o Ministério Público: uma leitura empírica sobre a judicialização das políticas públicas.
Tipo: Monografia de especialização
Autor(es): Vieira, Hector Luís Cordeiro
Resende, Ana Paula Simões Seabra.
Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal;Judicialização Constitucional;Políticas Públicas;Ativismo Judicial;Ministério Público.
Data do documento: 18-Dez-2013
Citação: RESENDE, Ana Paula Simões Seabra. O Supremo Tribunal Federal e o Ministério Público: uma leitura empírica sobre a judicialização das políticas públicas. Brasília, 2013. 92f. - Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.
Resumo: A atuação jurisdicional frente à efetivação das políticas públicas viabiliza ao Poder Judiciário o encarrilamento em searas que outrora não lhe competiam, de maneira a reestruturar seu papel no plano político, a priori Guardião da Carta, a posteriori Concretizador dos Direitos Constitucionais. O presente estudo contrapõe o ativismo judicial face à retração do Congresso Nacional e do Poder Executivo quanto à tutela jurisdicional de direitos e interesses largamente assegurados pela Constituição Federal de 1988, o que pode em tese, incorrer em uma crise da concepção constitucional da independência e harmonia entre os Poderes. Sob uma perspectiva empírica, qual seja análise de ementas de acórdãos exarados pelo Supremo Tribunal Federal, no período de janeiro a agosto de 2013, possível concretizar e constatar a crescente atuação do Judiciário no cenário das políticas públicas.
Descrição: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.
URI: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1340
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