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Título: Verbas punitivas: uma perspectiva sobre a proteção constitucional do consumidor.
Autor(es): Cruz, André Pinheiro.
Palavras-chave: Direito do Consumidor;Direitos Coletivos;Verbas Punitivas;Indenizações
Citação: CRUZ, André Pinheiro. Verbas punitivas: uma perspectiva sobre a proteção constitucional do consumidor. Brasília, 2013. 79f. - Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar a proteção do consumidor em seus aspectos constitucionais. Busca encontrar um modo de otimizar a legislação concernente ao tema, estudando o instituto da verbas punitivas como solução à contenção de condutas reprováveis por parte de fornecedores. O conceito de verbas punitivas surge como uma hipótese de alteração nas condutas espúrias de fornecedores que trabalham com o cálculo de custo benefício, ensejando a possibilidade de aplicação de indenizações compensatórias concomitantemente com indenizações preventivas, as quais mexeriam na equação empresarial e fomentariam a adequação dos fornecedores aos riscos de sua atividade.
Descrição: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.
URI: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1341
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