1. DSpace IDP
  2. DIREITO
  3. Trabalhos de Conclusão de Curso (Pós Latu Sensu)
  4. Especialização em Direito Constitucional
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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorBranco, Paulo Gustavo Gonet-
dc.contributor.authorOtero, André Cavas-
dc.date.accessioned2012-06-04T17:33:27Z-
dc.date.available2012-06-04T17:33:27Z-
dc.date.issued2012-
dc.identifier.citationOTERO, Andre Cavas. Justiça transicional e lei de anistia: o julgamento do caso araguaia pela corte interamericana de direitos humanos. Brasília, 2010. 59f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.idp.edu.br/123456789/139-
dc.descriptionMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.pt_BR
dc.description.abstractO trabalho apresenta elementos de justiça transicional e estuda a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre direito à verdade, incorporação de leis de autos-anistia e acesso à informação para analisar a demanda do Caso Julia Gomes Lund e outros vs. Brasil (Caso Araguaia), submetido ao julgamento deste Tribunal em 2009. Tal análise visa ressaltar os principais desafios que o caso representa à Corte e ao Estado brasileiro com relação ao direito à verdade, promulgação de leis de anistia e ainda sobre sigilo de documentos, levando em consideração a postura adotada pelo Brasil nos últimos 30 anos.pt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsOpen Accesspt_BR
dc.subjectDireitos Humanospt_BR
dc.subjectDireito Internacionalpt_BR
dc.subjectLei de Anistiapt_BR
dc.subjectAcesso à Informaçãopt_BR
dc.titleJustiça transicional e lei de anistia: o julgamento do caso Araguaia pela corte interamericana de direitos humanos.pt_BR
dc.typeTese de mestradopt_BR
dc.location.countryBRApt_BR
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