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dc.contributor.advisorBranco, Paulo Gustavo Gonet-
dc.contributor.authorGuimarães, César Augusto-
dc.date.accessioned2012-06-04T17:48:20Z-
dc.date.available2012-06-04T17:48:20Z-
dc.date.issued2012-
dc.date.submitted2010-
dc.identifier.citationGUIMARÃES, Cesar Augusto. Controle de constitucionalidade preventivo jurisdicional. Brasília, 2010. 43f. -Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.idp.edu.br/123456789/144-
dc.descriptionMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho é um estudo do Controle de Constitucionalidade Preventivo Jurisdicional, mecanismo original do nosso ordenamento jurídico, sendo subespécie do nosso sistema de controle de constitucionalidade e que teve sua origem em julgado do Supremo Tribunal Federal. Parte-se de uma abordagem mais ampla em que são inicialmente expostos os conceitos de Controle de Constitucionalidade, restringindo o âmbito para o Controle Preventivo no Brasil e em outros Países, até a análise restrita e específica do objeto deste trabalho. São apresentados e analisados o precedente original e os demais julgamentos ocorridos sobre o tema, com o levantamento dos principais debates ocorridos e as questões que ensejaram este trabalho, dentre elas o fato daquela Corte jamais ter concluído pela inconstitucionalidade de uma Proposta de Emenda à Constituição, a utilização do Mandado de Segurança como instrumento para a efetividade dessa espécie de controle, a variação do entendimento da Suprema Corte ao longo do tempo, as implicações da utilização desse mecanismo em relação à separação e autonomia dos poderes e à democracia representativa.pt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsOpen Accesspt_BR
dc.subjectControle de Constitucionalidadept_BR
dc.subjectDireito Constitucionalpt_BR
dc.subjectMandado de Segurançapt_BR
dc.titleControle de constitucionalidade preventivo jurisdicional.pt_BR
dc.typeMonografia de especializaçãopt_BR
dc.location.countryBRApt_BR
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