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Título: O panorama normativo, em âmbito nacional e internacional,do trabalho doméstico infantil: a busca pela proteção integral para a erradicação das formas de trabalho degradante prestadas pelas pessoas em desenvolvimento.
Autor(es): Eugênio, Gabriel Soares
Palavras-chave: Trabalho Infantil Doméstico;Políticas Públicas;Teoria da Proteção Integral
Citação: EUGÊNIO, Gabriel Soares. O panorama normativo, em âmbito nacional e internacional do trabalho doméstico infantil: a busca pela proteção integral para a erradicação das formas de trabalho degradante prestadas pelas pessoas em desenvolvimento. Brasília, 2013. 61f. -Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.
Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo principal fazer uma análise dos instrumentos normativos nacionais – Constituição Federal, Estatuto da Criança e do Adolescente e Consolidação das Leis do Trabalho – e internacionais – Convenções e Regulamentações da Organização Internacional do Trabalho – que tutelam o trabalho infantil, com enfoque nos serviços prestados em âmbito doméstico. Assim, a partir dessa apreciação, será possível perceber os caminhos que o Brasil deve percorrer para garantir, efetivamente, os direitos das crianças e adolescentes que, apesar de serem pessoas em desenvolvimento tuteladas pela Teoria da Proteção Integral, ainda são vítimas de graves abusos no mundo do trabalho. A partir desse panorama, é possível verificar que, apesar da gradual evolução sobre o assunto, confirmada pelas emergentes e fortalecidas políticas públicas nacionais que buscam radicalmente a erradicação dessa forma de trabalho degradante, o Estado, a sociedade e a família, agindo coordenada e concomitantemente, ainda têm um grande desafio a vencer.
Descrição: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.
URI: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1492
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