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dc.contributor.authorMinervino, Denise Cardoso-
dc.date.accessioned2012-06-04T18:23:30Z-
dc.date.available2012-06-04T18:23:30Z-
dc.date.issued2012-
dc.date.submitted2008-
dc.identifier.citationMINERVINO, Denise Cardoso. Responsabilidade objetiva do Estado: teoria do risco. Brasília, 2008. 85f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.idp.edu.br/123456789/149-
dc.descriptionMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista no curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito em Contratos e Responsabilidade Civil, do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.pt_BR
dc.description.abstractEste estudo tem como objeto de investigação a responsabilidade civil do Estado, entendida como a obrigação legal de ressarcir os danos causados a terceiros, por suas atividades. A Administração Pública realiza as atividades que lhe são próprias, através de seus agentes ou órgãos, de tal modo que a atividade administrativa, como ação do Estado, traduz-se nos atos administrativos praticados pelos agentes públicos. Por contingência natural, os agentes públicos são pessoas físicas no desempenho das atribuições de um cargo ou função, tornando concreta a atividade do Estado, podendo, eventualmente, provocar dano ao patrimônio de terceiros. Surge, desta forma, a responsabilidade civil do Estado pelo ressarcimento dos danos causados por seus agentes, tema remarcado por digressões profundas, sofrendo, no decorrer da evolução, expressiva transformação. Nem por isso o tema se mostra exaurido na sua complexidade, na medida do surgimento de novas dificuldades superadas as anteriores. O enfoque específico deste trabalho direcionase para a responsabilidade objetiva do Estado, fundada na teoria do risco, como resultado da evolução doutrinária e legal, reforçada pelos pretórios pátrios. O interesse é voltado, principalmente, à identificação da responsabilidade ressarcitória dos danos causados aos particulares em decorrências das atividades da Administração Estatalpt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsOpen Accesspt_BR
dc.subjectResponsabilidade Civil do Estadopt_BR
dc.subjectTeoria do Riscopt_BR
dc.titleResponsabilidade objetiva do Estado: teoria do riscopt_BR
dc.typeTese de mestradopt_BR
dc.location.countryBRApt_BR
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