A aplicabilidade da análise econômica do direito no contexto do exame de proporcionalidade.

Abstract

Esta monografia trata da aplicabilidade da Análise Econômica do Direito ao discurso jurídico de justificação de decisões que versem sobre ponderação de princípios. Para isso, expõe o exame de proporcionalidade como método de avaliação da constitucionalidade de medidas que, para concretizar um princípio constitucional, causem alguma restrição a outro princípio. Defende-se então que a racionalidade do exame de proporcionalidade e, sobretudo, da ponderação de princípios, depende do processo discursivo em que são apresentadas as premissas que justificam a decisão. Diante disso, parte-se para a exposição da Teoria da Argumentação Jurídica elaborada por Robert Alexy. Nessa ocasião, são expostas as regras e formas de argumentação que conferem racionalidade ao discurso jurídico. Constata-se com isso a relevância da argumentação empírica para o discurso jurídico, especialmente quando se trata de aplicação de princípios constitucionais. Por fim, são apresentadas as características e premissas fundamentais da Análise Econômica do Direito para demonstrar que essa pode ser um rica fonte para construir argumentos empíricos aplicáveis ao discurso jurídico.