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Título: Estado laico brasileiro e os desafios à sua efetividade no plano da representação política.
Autor(es): Coutinho, Simone Andréa Barcelos
Palavras-chave: Liberdade Religiosa, Brasil;Liberdade Religiosa, Direito Comparado;Liberdade Religiosa, Direito Eleitoral;Estado Laico, Brasil;Liberdade Religiosa, Direitos Fundamentais
Citação: COUTINHO, Simone Andréa Barcelos. Estado laico brasileiro e os desafios à sua efetividade no plano da representação política. Brasília, 2014. 66f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.
Resumo: Este trabalho tem como objetivo geral investigar teoricamente o conteúdo e o alcance da laicidade, numa análise dialógica com o Direito Comparado. Tem como objetivos específicos apresentar os desafios à efetividade do Estado laico no Brasil e investigar as possibilidades do Direito Eleitoral no seu enfrentamento, nos termos da Constituição da República. Parte-se de pesquisa bibliográfica e documental para apresentar as categorias teóricas e para traçar um panorama do poder de fato das religiões no cenário político presente, em que valores religiosos convertem-se em questões políticas, trazidas para os Poderes constituídos, desde o processo eleitoral.
Descrição: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.
URI: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1510
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