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dc.contributor.authorSilva, Maurício Sales da-
dc.date.accessioned2014-07-10T12:03:35Z-
dc.date.available2014-07-10T12:03:35Z-
dc.date.issued2014-
dc.date.submitted2014-
dc.identifier.citationSILVA, Maurício Sales da . A judicialização de concurso público na etapa da avaliação psicológica. Brasília, 2014. 62f. -Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.idp.edu.br/123456789/1515-
dc.descriptionMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Admiistrativo no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDPpt_BR
dc.description.abstractO presente estudo monográfico aborda a judicialização de concurso público na etapa do exame psicológico, partindo de uma reflexão que tem grande relevância na contratação de servidores públicos ou empregados públicos para laborar junto a Administração Pública direta, indireta, autárquica e fundacional. Veja-se que para investidura em cargo ou emprego público que tenha previsão legal de exigência de avaliação psicológica em concurso público, todos os candidatos, sem nenhuma distinção ou privilégio, submetem-se a avaliação psicológica em igualdade de condições, o que afasta a possibilidade de ser alegado por candidato reprovado na etapa da avaliação psicológica. Para tanto, o trabalho tem como essência examinar em que medida a judicialização da avaliação psicológica em concursos públicos fere o princípio da isonomia, em virtude de candidato não recomendado na etapa da avaliação psicológica prossiga no certame, juntamente, com os demais candidatos recomendados, violando assim, a isonomia entre os concorrentes. Ainda, buscou-se averiguar decisões do Poder Judiciário que afasta a etapa da avaliação psicológica ou decide de modo diverso do determinado em edital de abertura. A partir dessa premissa, também, revelou-se ainda, que avaliação psicológica aplicada em concurso público consiste em uso de instrumentos capazes de aferir de forma objetiva e padronizada, os requisitos psicológicos do candidato para o desempenho das atribuições inerentes ao cargo ou emprego público. Neste mesmo sentido, tornou-se visível que esses referidos requisitos psicológicos deverão ser estabelecidos previamente, por intermédio de estudo científico das atribuições e responsabilidades dos cargos ou emprego. Com isso, constatou-se que a Administração Pública não está autorizada a escolher livre e aleatoriamente os critérios da avaliação psicológica aplicada em concurso público, ao contrário, deve obedecer e cumprir a lei em sentido formal. Ressalta-se que para validade da avaliação psicológica, as características do cargo ou emprego não podem ser analisadas de forma isolada. O Resultado da avaliação psicológica é obtido em razão do perfil exigido para o desempenho das funções do cargo concorrido. O perfil profissiográfico não é divulgado por motivos de segurança e com o intuito de se evitar que os candidatos se preparem para a avaliação psicológica, treinando as respostas que seriam adequadas. Por fim, confirma-se que quando a avaliação psicológica é aferida de forma que afaste a subjetividade e que todos os candidatos submetem em igualdade de condições, o Poder Judiciário ao ofertar tutela jurisdicional ao candidato não recomendado colocando-o novamente no certamept_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsOpen Accesspt_BR
dc.subjectConcurso Público, Avaliação Psicológicapt_BR
dc.subjectAdministração Pública, Cargo Públicopt_BR
dc.subjectAdministração Pública, Emprego Públicopt_BR
dc.subjectPerfil Profissiográfico, Judicializaçãopt_BR
dc.subjectPerfil Profissiográfico, Princípio da Isonomiapt_BR
dc.titleA judicialização de concurso público na etapa da avaliação psicológica.pt_BR
dc.typeMonografia de especializaçãopt_BR
dc.location.countryBRApt_BR
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