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dc.contributor.advisorMeireles, José Gervásio Abrão
dc.contributor.authorMorais, Felipe Rocha
dc.date.accessioned2014-07-10T13:57:27Z
dc.date.available2014-07-10T13:57:27Z
dc.date.issued2014-07-10
dc.date.submitted2014
dc.identifier.citationMORAIS, Felipe Rocha. O cabimento da exceção de pré-executividade no processo do trabalho. Brasília, 2014. 46f. – Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.idp.edu.br/123456789/1519
dc.descriptionMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.pt_BR
dc.description.abstractO objeto do presente estudo é o instituto da Exceção de Pré-executividade, que é uma construção jurisprudencial amplamente utilizada na Justiça Comum, mas que não encontra previsão expressa na CLT e demais Leis Trabalhistas, buscando-se demonstrar o seu cabimento na seara trabalhista, compatibilidade com os princípios processuais do trabalho e recorribilidade, sempre à luz dos princípios constitucionais do processo, e em prol da celeridade na distribuição da Justiça pelo Estado, sobretudo em razão da natureza alimentar do crédito trabalhista, garantindo a utilização de todos os meios efetivos para a satisfação do quantum exequendo, sem deixar de considerar, por outro lado, o efetivo acesso à justiça, o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório da parte contra a qual se direciona a execução.pt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsOpen Accesspt_BR
dc.subjectDireito Processual do Trabalho, Princípiospt_BR
dc.subjectDireito Processual do Trabalho, Execução Trabalhistapt_BR
dc.subjectDireito Processual do Trabalho, Execução de Pré-Executividadept_BR
dc.titleO cabimento da exceção de pré-executividade no processo do trabalho.pt_BR
dc.typeMonografia de especializaçãopt_BR
dc.location.countryBRApt_BR
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