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https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/1523
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Souza, Priscila Veríssimo de | - |
dc.date.accessioned | 2014-07-10T17:41:57Z | - |
dc.date.available | 2014-07-10T17:41:57Z | - |
dc.date.issued | 2014-07-10 | - |
dc.date.submitted | 2014 | - |
dc.identifier.citation | SOUZA, Priscila Veríssimo de. Do acréscimo do ICMS e da própria contribuição à base de cálculo do Pis/Pasep e Cofins: Importação . Brasília, 2014. 34f. -Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1523 | - |
dc.description | Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Tributário e Finanças Públicas no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP. | pt_BR |
dc.description.abstract | O objeto do presente estudo é a analise da base de cálculo do PIS/PASEP e COFINS – Importação, isto é, no que diz respeito às novas contribuições sociais sobre a importação de bens e serviços, criadas pela Lei nº 10.865/04 onde a base de cálculo definida no art. 7º do mencionado dispositivo, inclui ao valor aduaneiro o valor do ICMS, além do valor das próprias contribuições, em que medida essa inclusão estaria extrapolando o aspecto quantitativo do conceito de valor aduaneiro. A base de cálculo do PIS e COFINS importação estabelecida no artigo 7º, inciso I, da lei 10.865/04, que estende o conceito de valor aduaneiro fere o já estabelecido internacionalmente e diante da doutrinaria e jurisprudência atual extrapolaria o previsto na alínea “a” do inciso III do § 2º do art. 149 da Constituição Federal. | pt_BR |
dc.language.iso | por | pt_BR |
dc.rights | Open Access | pt_BR |
dc.subject | Impostos | pt_BR |
dc.subject | Tributação | pt_BR |
dc.subject | Valor Aduaneiro | pt_BR |
dc.subject | Importação | pt_BR |
dc.title | Do acréscimo do ICMS e da própria contribuição à base de cálculo do Pis/Pasep e Cofins: Importação | pt_BR |
dc.type | Tese de mestrado | pt_BR |
dc.location.country | BRA | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Especialização em Direito Constitucional |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Monografia_Priscila Verissimo de Souza.pdf | 361.24 kB | Adobe PDF | ![]() Visualizar/Abrir |
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