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Título: Atuação do preposto para a efetividade da conciliação na justiça do trabalho.
Tipo: Monografia de especialização
Autor(es): Furquim, Dulce Donaire de Mello e Oliveira
Lima, Vanessa Borges
Palavras-chave: Direitos Fundamentais;Poder Judiciário;Acesso à Justiça;Justiça do Trabalho, Conciliação
Data do documento: 10-Jul-2014
Citação: LIMA, Vanessa Borges. Atuação do preposto para a efetividade da conciliação na justiça do trabalho. Brasília, 2014. 57f. – Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.
Resumo: Os direitos fundamentais apresentam como finalidade principal o respeito à dignidade da pessoa humana. Quando esses direitos não são respeitados, a Constituição os garante por meio do acesso à justiça. Para solucionar os conflitos existem diversas alternativas como a autotutela, a autocomposição e a heterocomposição. Um exemplo de heterocomposição é a conciliação. As audiências de conciliação podem ter mais êxito quando a participação dos prepostos é mais efetiva. Para isso, é importante que as empresas treinem seus prepostos e tenham consciência que seu representante não pode comparecer diante do juiz sem qualquer alternativa de solução da demanda. O preposto deve ser uma pessoa que tenha um razoável conhecimento sobre a legislação trabalhista, deve se apresentar em audiência de forma cordial e educado, deve conhecer a empresa e deve indicar testemunhas certas e não instruídas, para que elas não enfrentem situações que levem ao crime de falso testemunho. Com essa atuação o preposto pode contribuir para o interesse da empresa, minimizando os efeitos da condenação, pode demonstrar que o direito fundamental de acesso à justiça da parte adversa foi respeitado, bem como melhorar a imagem da empresa perante o Poder Judiciário.
Descrição: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.
URI: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1529
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